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Bolsonaro embute ‘reforma trabalhista’ em medida para geração de empregos a jovens

Bolsonaro embute ‘reforma trabalhista’ em medida para geração de empregos a jovens
Bolsonaro anunciou medida como estímulo à contratação, mas Congresso já a vê como reforma. Foto: Palácio do Planalto

Anunciado como medida de estímulo para a contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, o Trabalho Verde Amarelo está sendo usado pelo governo para fazer altera­ções nas regras trabalhistas. O programa, enviado por meio de medida provisória e dois projetos de lei, já é apontado no Congresso como segunda fase da re­forma aprovada em 2017 no governo de Michel Temer.

Na época, o relator da reforma era o atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que agora comandou a elaboração do programa de estímulo ao emprego do governo Jair Bolsonaro.
Veja as principais alterações:

AUXÍLIO DOENÇA
A medida reduz o valor do benefício pago aos trabalhadores que sofram sequelas permanen­tes decorrentes de acidentes re­lacionados à atividade exercida. O benefício, que era de 50% da média dos maiores salários de contribuição, poderá cair para até 30% da média de todos os salários, incluindo os menores.

REGISTRO PROFISSIONAL
A MP revoga exigências de registros específicos para a atuação em diversas profissões, como jornalista, publicitário, atuário e corretor de seguros. O texto também acaba com a obri­gatoriedade de diploma para o exercício algumas atividades.

DOMINGOS
O texto permite que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que vetavam a convocação de 70 categorias, como professores e funcionários de call centers, foram revogadas. Para comércio e serviços está garantida folga em um domingo a cada quatro fins de semana. Para a indústria está garantida a folga em um domingo a cada sete.

BANCÁRIOS
A medida acaba com a proibição de trabalho aos sábados nos bancos. Além disso, deixa claro que a jornada de seis horas vale apenas para os bancários que trabalham nos caixas em atendimento ao público. Para os demais trabalhadores, a jornada ordinária é de oito horas.

FGTS
Acaba com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.

ALIMENTAÇÃO
O fornecimento de alimentação, seja in natura ou por meio de tíquetes, vales ou cupons, não tem natureza salarial e, portanto, não é tributável e nem pode ser contabilizada para efeito da contribuição previdenciária.

GORJETAS
As gorjetas recebidas pe­los trabalhadores serão con­tabiliza­das como remuneração do em­pre­gado e não poderão ter parte retida pelo empregador. Os valores recebidos a título de gorjeta devem constar das notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos e devem ser anotados na carteira de trabalho dos empregados.

ACORDOS
Será permitido ao traba­lhador e patrão fechar um acordo extrajudicial, que será ho­mologado por um juiz.

 

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