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Bolsonaro diz que liberação de saques do FGTS pode ter mudanças no Congresso

Bolsonaro diz que liberação de saques do FGTS pode ter mudanças no Congresso
Bolsonaro: “Acho difícil, mas têm todo direito de mudar”. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) não descarta a possibilidade de que parlamentares façam mudanças na Medida Provisória (MP) que liberou saques de até R$ 500 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em sua avaliação, porém, o Congresso teve de levar em conta o impacto de eventuais alterações no financiamento de casas populares, uma das funções do fundo.

Editada quarta-feira, a MP entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias. No período, os parlamentares podem propor alterações.

“Acho difícil eles (parlamentares) tomarem decisão nesse sentido (de mudar a MP), mas têm todo direito de tomar. Se botarem na ponta do lápis e falarem que a construção de casas populares não será atingida no Brasil, não tem problema. Está certo”, disse o presidente.

Segundo Bolsonaro, a liberação dos saques atende 82% das pessoas com conta do FGTS, já que o saldo da maioria é inferior a R$ 500. “Alguns falam que eu atendi o interesse de construtoras. Não, eu atendi interesse do povo. Precisamos ter recursos para continuar o programa Minha Casa, Minha Vida, que é muito importante para quem não tem onde morar. Essa é nossa intenção”, afirmou.

Algumas propostas de mu­dança em relação à MP do go­verno começam a circular entre os parlamentares. O líder do Podemos, José Nelto (GO), por exemplo, afirmou que vai propor a elevação do limite de saque para R$ 1 mil.

O líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), afirmou que o partido está preocupado com a proposta do saque aniversário – em caso de rescisão contratual sem justa causa, o trabalhador não poderá receber o saldo do fundo, mas somente o montante relativo à multa. “Isso nos preocupa. Estamos vendo como propor alguma coisa”, disse.

A projeção do governo é que os saques do FGTS e também do PIS-Pasep (cujo calendário de liberação começa em agosto) injetem R$ 42 bilhões na economia até 2020. Hoje, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões têm saldo até R$ 500. Segundo o governo, 96 milhões de brasileiros serão beneficiados pelo programa.

 

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