O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou ontem (18) Medida Provisória que revê regras previdenciárias e tem como objetivo deflagrar pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Trata-se da primeira medida anunciada pelo governo Bolsonaro na área da Previdência. A ideia é dar sinalização à sociedade e aos servidores de que o Executivo está fazendo sua parte para diminuir o rombo fiscal na área. Porém, a economia de R$ 9,8 bilhões, nos primeiros 12 meses, é considerada baixa.
Esse valor corresponde a 4,45% do déficit previsto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões.
Durante as discussões da medida, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a falar na possibilidade de haver quase o dobro de impacto fiscal, entre R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões por ano.
Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.
Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.
O conjunto de regras pretende corrigir distorções legais que abrem brechas para pagamentos indevidos. A assinatura ocorre às vésperas de Bolsonaro viajar a Davos (Suíça), onde participa do Fórum Econômico Mundial. A viagem é prevista para domingo.
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