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Berlim aprova lei que regulamenta espionagem

Parlamentares da Alemanha aprovaram ontem (21) uma lei controversa que regulamenta a espionagem de instituições e indivíduos estrangeiros, tanto dentro quanto fora do país. A lei aumenta o controle do Poder Legislativo sobre o BND (Serviço Federal de Inteligência, na sigla em alemão).

O governo diz que a medida é necessária para detectar extremistas que estariam planejando atentados terroristas na Alemanha ou em outros países da Europa. “Como iremos encontrar suspeitos de terrorismo? Como queremos detectá-los senão por esses meios?”, disse Clemens Binninger, parlamentar da CDU (União Cristã-Democrata), mesmo partido da chanceler Angela Merkel.

Críticos afirmam que a medida restringe liberdades individuais e o direito à privacidade. A oposição ameaçou recorrer contra a lei na Suprema Corte da Alemanha e na Corte de Justiça Europeia. As mudanças legais alarmaram alguns alemães que dão grande importância à privacidade em meio às persistentes memórias da Gestapo nazista e da Stasi, polícia secreta da antiga Alemanha Oriental.

A lei estipula que através desta atividade não pode ser descartado o fato de que as comunicações de cidadãos e entidades alemãs podem ser acidentalmente interceptadas, uma grande mudança para o serviço de inteligência que era impedido de espionar alemães.

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