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Benedito Mariano: ‘não é competência da GCM realizar policiamento ostensivo repressivo’

Mariano: “a portaria não criou ou não impediu nada de novo”. Foto: Reprodução Facebook
Mariano: “a portaria não criou ou não impediu nada de novo”. Foto: Reprodução Facebook

A Prefeitura de Diadema publicou, no último sábado (17), portaria proibindo que guardas municipais promovam perseguição de veículos e motos – também conhecida pelo sofisma de acompanhamento – em atitude suspeita. A medida gerou descontentamento por parte de alguns políticos e da população. Entretanto, o secretário Defesa Social, Benedito Domingos Mariano, afirmou que a portaria só explicita o que já era de conhecimento da Guarda Civil Municipal (GCM).

O secretário explicou que não é competência da GCM realizar policiamento ostensivo repressivo. Destacou que mesmo a Polícia Militar (PM), que tem essa atribuição, não permite esse tipo de ação. “A portaria não criou ou não impediu nada de novo”, pontuou.

Sobre os motivos que levaram à publicação da medida, Mariano destacou que é necessário deixar claro a competência e responsabilidade da GCM. Afirmou, ainda, que não é correto e sensato dar uma atribuição à corporação se ela não lhe é devida.

Com a normativa, ao se deparar com veículo ou moto suspeita, a guarnição da GCM deve passar a placa à Central de Operações. Segundo o secretário, a perseguição de veículos e motos coloca em risco a integridade física dos GCMs, de transeuntes e, na maioria das vezes, essas ocorrências não terminam bem. “Ação de perseguição não é recomendada nem pela Polícia Militar que tem função ostensiva e repressiva, mas quando ocorre também obedece a certos protocolos que visam garantir a integridade dos PMs e da população”, afirmou.

Questionado se a medida não levaria ao aumento nos roubos de carros e motos, além da sensação de insegurança, Mariano destacou que a segurança pública é resultado de diversas forças policiais e outras estratégias de níveis diferenciados: municipal, es­tadual e nacional. O secretário reiterou que a atribuição de coibir roubos de carros e motos é das polícias Militar e Civil. “A ação da GCM não é menos importante, mas complementar. Imagine se a Guarda não priorizasse a fiscalização durante a pandemia, a saúde pública da cidade estaria fora de controle?”

PROTEÇÃO

Mariano ressaltou que a atribuição da Guarda Municipal é proteger o patrimônio público e realizar policiamento preventivo e comunitário. “A força da GCM não está na perseguição de veículos ou motos suspeitas. Seu trabalho é complementar, importante e também fundamental para a melhoria da segurança pública do município. A modalidade de policiamento denominado Ronda Cidadã consiste na presença física da Guarda Civil Municipal em todos os bairros e na região central para inibir o crime. É uma ação sempre preventiva, nas escolas, nos parques, nos centros comerciais e nos grandes corredores de tráfego.”

Segundo o secretário, a GCM desenvolve diversas atividades, como a Guarda Ambiental. Disse, também, que está impedindo vários pancadões por meio de ação preventiva, chegando antes e ocupando os espaços. “Além disso, podemos destacar a proteção de mulheres em medidas protetivas (em razão de violência doméstica) com o projeto Patrulha Maria da Penha. Todos estes trabalhos valorizam a GCM. A valorização e o estímulo não decorrem apenas de ações ostensivas e repressivas”, afirmou.

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