Economia, Notícias

Base na Câmara tenta aprovar terceirização sem aval do Senado

Patrus Ananias: “a proposta remete o país ao século 19”. Foto: Agência Brasil

Com a indicação do Senado de que não pretende votar tão cedo o projeto que regulamenta as terceirizações no país, a base de apoio a Michel Temer na Câmara quer colocar a medida em vigor mesmo sem aval atualizado dos senadores. A manobra é retomar um outro projeto sobre o tema, de 18 anos atrás, já aprovado na Câmara e no Senado, mas pendente de nova e última votação pelos deputados federais. A proposta foi aprovada no Senado em 2002, há 14 anos, e desde então está engavetada na Câmara.

A base de Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa retomou a análise deo projeto ontem (13). A sessão, porém, foi encerrada antes da discussão da medida.

A ultima proposta de terceirização analisada pela Câmara é a de 2015. Em linhas gerais, permite às empresas terceirizar toda a sua produção, incluindo a chamada “atividade-fim”. Por exemplo, metalúrgicos em uma fábrica de veículos, enfermeiros em hospitais e caixa em banco.

Hoje a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho impede a terceirização de atividades-fim, permitindo contratações de terceirizados apenas para as atividades-meio (um analista de sistema em uma fábrica de carros, por exemplo).

O projeto de 18 anos atrás contempla esse ponto e vai além em relação ao que os deputados aprovaram no ano passado, estabelece que as empresas terão responsabilidade apenas subsidiária, e não solidária, em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.

Pelo projeto analisado ontem, o funcionário terá primeiro que cobrar da terceirizadora. Somente esgotado essa etapa e caso não receba os débitos, poderá acionar a empresa-mãe.

“Essa proposta remete o país ao século 19, anterior aos direitos trabalhistas e previdenciários”, protestou o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*