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Barroso manda investigar acesso da defesa de Temer a dado sigiloso

 

Barroso manda investigar acesso da defesa de Temer a dado sigiloso
Na última terça, Barroso já havia ordenado que se investigassem vazamentos de informações sigilosas para a imprensa. Foto: Arquivo

Relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga o presidente Michel Temer (MDB) e a edição de um decreto sobre o setor portuário, o ministro Luís Roberto Barroso mandou investigar o vazamento de informações sigilosas à defesa do presidente.

Nesta terça (6), os advogados de Temer pediram a Barroso para ter acesso a um procedimento sigiloso – uma ação cautelar, que tramita paralelamente ao inquérito – em que o ministro determinou a quebra do sigilo bancário do presidente.

“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido [no sistema do STF] procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, escreveu Barroso em seu despacho. “Diante de novo vazamento, determino [que] seja incluída na investigação […] a apuração das responsabilidades cabíveis.”

Procurada, a defesa de Temer informou que as informações citadas foram obtidas no site do próprio Supremo e que vai esclarecer o episódio com o ministro.

Na última terça (27), Barroso já havia ordenado que se investigassem vazamentos de informações sigilosas para a imprensa. Nesta segunda (5), Temer informou, em nota, que pediu ao Banco Central acesso aos extratos de suas contas bancárias para divulgá-los aos jornalistas. A nota foi emitida após o site da revista Veja noticiar que Barroso autorizou, no fim de fevereiro, a quebra do sigilo bancário dele de janeiro de 2013 a junho de 2017.

O inquérito que investiga o decreto dos portos foi aberto no STF no ano passado na esteira da delação da JBS. Assinado em maio do ano passado, o decreto sob investigação ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

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