O Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu, pelo prazo de um ano, que os bancos financiem a aquisição de imóveis novos de até R$ 1,5 milhão com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que tem juros mais baixos.
O comprador do imóvel não poderá, no entanto, utilizar o saldo que tem no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar prestações da casa própria.
Quem pretende usar o FGTS seguirá restrito ao limite de R$ 750 mil (válido para Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) e de R$ 650 mil para outros Estados.
No SFH, a taxa de juros é de 12% ao ano, mais barata que outras linhas de mercado. Isso é possível porque a principal fonte de recursos do SFH é a caderneta de poupança, que rende hoje cerca de 8% ao ano. Os imóveis acima de R$ 750 mil eram financiados pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), sem recursos garantidos.
Não há previsão que essa medida tenha impacto imediato no mercado, já que a decisão de conceder financiamento cabe aos bancos. De acordo com o CMN, as instituições financeiras já emprestaram até mais do que o exigido para essa modalidade.
“A ideia é apenas permitir que os bancos tenham mais uma possibilidade de cumprimento da exigibilidade dos depósitos da poupança”, disse a chefe do Departamento de Regulação do Banco Central, Silvia Marques.
Segundo o BC, os bancos já aplicaram R$ 354 bilhões em empréstimos imobiliários pelo SFH, mais que os R$ 322 bilhões que teriam que aplicar pelas regras.
