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Auricchio suspende aditamento de contratos e corta celulares

Auricchio não informou se as ações de austeridade poderão ser estendidas à população. Foto: Eberly LaurindoO prefeito de São Caetano, José Auricchio Junior (PSDB), deu início nesta semana ao plano de contenção de despesas na prefeitura com a publicação de seis decretos nos atos oficiais do município. Entre as ações anunciadas está a limitação do uso de celulares corporativos e de carros oficiais disponibilizados a secretários e servidores pelo Palácio da Cerâmica. Outras medidas preveem ainda o fim do cumprimento de horas extras e a suspensão dos aditamentos de contratos com fornecedores e empresas terceirizadas.

De acordo com as determinações, os funcionários do Paço deverão devolver os celulares recebidos do governo, já que os contratos com as operadoras telefônicas serão suspensos. Em outra resolução, a equipe de Auricchio determinou o congelamento de 30% dos gastos com a folha de pagamento dos comissionados. Para atingir esta meta, os secretários municipais terão prazo de 20 dias para preparar estudo sobre quais cargos poderão ser extintos dentro de cada uma das pastas.

Os demais decretos tratam da suspensão da participação de servidores em seminários de capacitação, cursos e eventos que onerem os cofres públicos, e da suspensão do início de obras que dependem de recursos próprios. Antes da posse, Auricchio já havia antecipado algumas das iniciativas, além de anunciar o corte da secretaria de Comunicação, que passou a ser uma subsecretaria vinculada à pasta de Governo, dentro da minirreforma administrativa implementada pelo tucano.

Na oportunidade, o tucano afirmou que as medidas de contenção de gastos são “ajustes econômicos” necessários para retomada do funcionamento pleno da máquina pública. “O ajuste é remédio amargo, não tem jeito”, pontuou na ocasião. O prefeito, porém, não informou se as ações de austeridade poderão ser estendidas à população, em forma de elevação de tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Comissão

Outro decreto publicado nos atos oficiais da cidade prevê a criação de Comissão de Reavaliação dos Atos e Contratos da prefeitura, que reunirá representantes das secretarias de Governo, Fazenda, Planejamento, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controle Interno. A comissão deverá apresentar no prazo de 30 dias relatório com informações financeiras da administração, como relação de despesas, dívidas e Parcerias Público-Privadas (PPP).

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