Política-ABC, São Caetano do Sul, Sua região

Auricchio promove medidas de ajuste fiscal em São Caetano

Auricchio: “Essas medidas garantirão a manutenção do equilíbrio fiscal e, fundamentalmente, a preservação da capacidade de investimento". Foto: Reprodução Facebook
Auricchio: “Essas medidas garantirão a manutenção do equilíbrio fiscal e, fundamentalmente, a preservação da capacidade de investimento”. Foto: Reprodução Facebook

A estimativa de economia inicial do governo Auricchio é de pelo menos R$ 78,3 milhões, somando os decretos de contingenciamento do orçamento e de redução de gastos com cargos comissionados.

O prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr (PSDB), definiu novas medidas de ajuste fiscal. Os decretos foram publicados em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico no último sábado (8).

Segundo a prefeitura, as medidas foram tomadas “considerando o princípio da economicidade e as limitações e incertezas econômicas e orçamentárias decorrentes da crise provocada pela pandemia”.

A estimativa de economia inicial do governo Auricchio é de pelo menos R$ 78,3 milhões, somando os decretos de contingenciamento do orçamento e de redução de gastos com cargos comissionados.” Os resultados de outros dois decretos (renegociação de contratos e contenção de gastos) só poderão ser previstos nas próximas semanas”, diz nota da prefeitura.

“Essas medidas garantirão a manutenção do equilíbrio fiscal e, fundamentalmente, a preservação da capacidade de investimento. Não trarão qualquer prejuízo à prestação dos serviços públicos, por exemplo, na Saúde e na Educação, que terão papel fundamental na retomada pós-covid-19”, destacou  Auricchior. “O morador não será penalizado”, complementou.

Os decretos não afetam grandes projetos em andamento. Neste primeiro semestre serão inaugurados o Atende Fácil Saúde, o novo parque do Bairro Fundação, o CISE (Centro Integrado de Saúde e Educação) da Terceira Idade do Bairro Fundação e o Complexo Educacional do Bairro Santa Maria, a maior obra da história da cidade no setor.

“Os textos poderão ser revisados em função da evolução arrecadatória e do cumprimento das metas fiscais”, destaca a nota da administração municipal.

O que preveem os projetos 

Decreto nº 11.748 – Determina aos titulares dos órgãos da Administração Direta a apresentação, em até 20 dias, de proposta de redução em, pelo menos, 30% dos gastos com cargos em comissão de direção e assessoramento, e funções gratificadas – estimativa de economia de pelo menos R$ 600 mil ao mês (R$ 7,2 milhões ao ano).

Decreto nº 11.750 – Estabelece o contingenciamento de R$ 71,1 milhões (5,3%) do orçamento da Administração Direta. Assegura os recursos orçamentários necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes de vinculação constitucional e legal, bem como às destinadas ao pagamento do serviço de dívida ativa e, ainda, às despesas incomprimíveis e inadiáveis, como folha de pagamento e outras despesas essenciais – vigência até 31 de dezembro de 2022, ou até o cumprimento das metas fiscais.

Decreto nº 11.747 – Os secretários municipais e dirigentes das entidades que compõem a Administração Indireta deverão avaliar a necessidade de manutenção dos contratos e convênios em vigor. Caso seja necessária a manutenção do fornecimento ou serviço contratado, o contrato deverá ser renegociado. Fixa a meta de 25% de redução no valor global dos contratos em vigor.

Decreto nº 11.749 – Dispõe sobre normas e procedimentos para a contenção de gastos da prefeitura, a saber:

Proibição de uso de celulares da administração municipal, com veto a contratos para o fornecimento deste serviço;

Restrição de ligações de telefone fixo para celular;

Otimização do uso de veículos oficiais, ficando vedada a disponibilização para uso exclusivo de secretários e servidores;

Suspensão de participações em seminários, congressos e outros eventos que acarretem custos ao município com diárias, hospedagens, passagens e outros;

Suspensão da aquisição de materiais permanentes com recursos do Tesouro do Município, exceto com expressa autorização da Segov (Secretaria de Governo);

Suspensão do início de obra que demande exclusivamente recursos do Tesouro do Município, exceto com expressa autorização da Segov;

Suspensão das atividades que demandem horas extras – poderão ser realizadas somente em caráter excepcional, justificada pela autoridade competente, submetida à autorização do secretário da pasta e ouvida a Segov;

Suspensão dos aditamentos dos contratos remunerados com recursos do Tesouro do Município, exceto com expressa autorização da Segov;

Suspensão das negociações por reajustes que visem a majoração dos contratos remunerados.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*