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Atila não consegue habeas corpus no prazo de 15 dias, e Alaíde pede para assumir prefeitura

Alaíde pede para assumir prefeitura
Chiquinho do Zaíra: “se hoje fosse votado o impeachment com certeza o prefeito estaria afastado”. Foto: Reprodução

A vice-prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), protocolou ofício ontem (26) na Câmara, no qual solicita ser empossada ainda hoje. No documento, a emedebista afirma que, como a prisão preventiva do chefe do Paço, Atila Jacomussi (PSB), permanece e o prefeito encontra-se impedido de ocupar regularmente o cargo, a Lei Orgânica do Município (LOM) prevê que a segunda na linha sucessória assuma interinamente.

O ofício foi protocolado no Legislativo após o cancelamento da sessão extraordinária convocada na última semana para análise de pedido de afastamento de Atila do cargo por 30 dias. Atila foi preso no último dia 13, no âmbito da Operação Trato Feito da Polícia Federal, acusado de receber propina em troca de favorecimento de empresas na administração municipal e de pagar “mensalinho” para vereadores em troca de apoio político.

Segundo a LOM, o prefeito não pode se ausentar do município por período superior a 15 dias e esse prazo expira hoje. Alaíde afirmou no ofício que “(…) a sessão extraordinária convocada especificamente para deliberar sobre o pedido de licença de 30 dias formulado por Atila Jacomussi foi cancelada. Assim, a Câmara não autorizou o afastamento do senhor prefeito, que se encontra preso, caracterizando descumprimento do artigo 56 da LOM. Evidentemente, o cargo de prefeito não pode ficar vago, impondo-se a imediata posse da requerente, nas atribuições da chefia do Executivo como substituta legal (…)”.

Está será a segunda vez que Alaíde assumirá o Executivo interinamente. A emedebista comandou o Paço entre 15 de maio e 11 de setembro, período em que Atila permaneceu preso e, depois, afastado por suspeita de irregularidades em contratos de alimentos para merenda escolar.

IMPEACHMENT

Hoje, grupo formado por 15 vereadores vai protocolar requerimento solicitando sessão extraordinária para que sejam votados três pedidos de impeachment contra Atila Jacomussi.

Durante entrevista concedida ontem, os nove vereadores presentes se disseram surpresos com o cancelamento da sessão extraordinária e afirmaram que estão dispostos a votar pelo afastamento do prefeito. “Eu e a maioria dos vereadores somos favoráveis ao impeachment. Mauá não suporta mais isso. Se hoje fosse votado o impeachment com certeza o prefeito estaria afastado”, afirmou Chiquinho do Zaíra (Avante).

Em relação ao fato de 21 vereadores e um suplente serem investigados pela Operação Trato Feito por suposto recebimento de “mensalinho”, Chiquinho disse acreditar que as investigações se devem ao fato de os parlamentares terem rejeitado pedidos de cassação quando da primeira prisão do prefeito. “Não vejo outro motivo. Votamos contra porque as investigações não estavam concluídas.”

HABEAS CORPUS

O prefeito aguarda a decisão de dois pedidos de soltura junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado de defesa de Atila, Daniel Leon Bialski, afirmou à reportagem que não havia novidades quanto às decisões do STF.

Na semana passada, o mi­nistro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus ao prefeito e manteve prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Bialski recorreu da decisão ao Supremo.

O advogado também entrou, na semana passada, com Reclamação no STF contra a nova ordem de prisão de Atila, por entender que houve descumprimento da liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes em junho deste ano que libertou o prefeito.

A defesa alega que o novo decreto de prisão preventiva “não se justifica, uma vez que seus fundamentos são idênticos aos já rechaçados pelo STF”. O prefeito também nega ter havido descumprimento das medidas cautelares.

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