Atila Jacomussi estuda cobrar de municípios por uso de aterro privado

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), estuda uma forma de cobrar de outras cidades pelo uso do aterro sani­tário particular Lara, locali­zado no bairro Sertãozinho. A ideia é que um projeto de lei sobre o assunto seja enviado à Câmara ainda neste ano.

O espaço recebe resíduos sólidos coletados em seis dos sete municípios do ABC – a exceção é Santo André, que tem aterro próprio – e em o­tras cidades, como Itanhaém e São Vicente, no litoral paulista.

“Essas cidades jogam seu li­xo aqui, mas Mauá não pode ser quintal delas. Esses municípios precisam contribuir. Quem sabe, no futuro, a gente possa até diminuir a taxa do lixo cobrada da população”, afirmou o socialista, em en­trevista coletiva concedida ontem (5), durante a qual anunciou a revo­gação do decreto de calamidade financeira instituído em 6 de julho pelo governo interino de Alaíde Damo (MDB).

“O aterro recolhe ISS (Imposto sobre Serviços) para a pre­feitura, mas o passivo ambiental que fica para a cidade é muito grande: gastos com saú­­de, com a malha viária, que não são cobertos pelo tributo”, argumentou o secretário de Finanças, Israel Aleixo de Melo.

“Além disso, o aterro tem capacidade limitada. Na medi­da em que a empresa recebe lixo externo, a vida útil dimi­nui e, no futuro, isso poderá trazer problemas para Mauá”, prosseguiu o secretário.

Aleixo explicou que a prefeitura estuda a viabilidade jurídica da criação de le­gis­lação que estabeleça contraparti­da financeira pelo impacto ambiental gerado na cidade pelo uso externo do aterro. Porém, ainda não se sabe, por exemplo, quem seria responsável pela compensação – a em­presa ou o município.

“Estamos estudando, do ponto de vista jurídico, de quem seria a responsabili­dade (pelo pagamento). O que não pode acontecer é o município arcar com esse passivo ambien­tal”, disse Atila, ao destacar que outra possibilidade seria o aumento na alíquota do ISS.

“Extinguir (a taxa de lixo) é difícil. Porém, com a incrementação de receita, a gente pode até redu­zir o valor”, continuou.

PETROBRAS

O prefeito ressaltou ainda que, apesar de ter na cidade uma refinaria de petróleo, a Petrobras não paga royalties para a Prefeitura de Mauá, ao contrário do que ocorre com São Caetano e Barueri – que, por abrigarem distribuidoras, recebem a compensação.

“Temos um polo petroquí­mico que emite gases poluentes e traz gasto para a Saúde pública. No futuro, vamos pensar em uma lei para compen­sar essa poluição”, disse Atila.