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Atila Jacomussi confirma redução de tarifa de esgoto

Atila Jacomussi confirma redução de tarifa de esgoto
“Entendemos que cobrar 120% em cima da tarifa de água é um abuso”, disse Atila Jacomussi

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), confirmou que pretende reduzir o valor da cobrança de coleta e tratamento de esgoto, feito pela empresa BRK Ambiental. O tema tem sido alvo de críticas constantes pelos vereadores na Câmara, que pressionam o Executivo a tomar uma medida. “O compromisso é do governo. Antes mesmo dos vereadores cobrarem isso, o estudo já está sendo feito”, afirmou ontem (26), durante lançamento do programa Nota Fiscal Mauaense. “Os vereadores têm o direito de estar fiscalizando, mas todas as ações e medidas que vamos fazer para coibir o abuso serão de parte do nosso governo”, pontuou.

“Entendemos que cobrar 120% em cima da tarifa de água é um abuso. Como se pode provar que se gasta mais esgoto que água? Não dá para entender”, afirmou o prefeito.

“Até porque o plano de investimento total não foi realizado pela BRK. Quero que a empresa me aponte. E isso é importante dizer, durante a gestão em 2017, Rômulo Fernandes ainda presidia a Arsep (Agência Reguladora de Serviço Público), indicado pelo governo anterior. Por que não houve uma notificação por parte do ex-presidente da Arsep do plano de investimento de 2017 da BRK?”, questionou.

O Diário Regional apurou junto aos vereadores que a redução da tarifa de esgoto foi um compromisso de Atila após a aprovação da taxa de lixo. “Está sendo feito um estudo (sobre a redução da tarifa). O novo superintendente da Arsep assumiu há alguns dias (Paulo Sergio Pereira, que teve o nome aprovado pelo Legislativo em dezembro), já está realizando estudos e já orientei sobre as medidas cabíveis”, afirmou o prefeito. “Quero dizer aqui que a única pressão que esse governo atende é a pressão do povo. Câmara tem obrigação de fiscalizar o contrato sim, mas neste semestre vamos resolver a questão para tomar as medidas cabíveis”, pontuou.

Solicitação

Questionada sobre se havia solicitação formal da administração para redução da tarifa de esgoto, a BRK esclareceu, por nota, que as tarifas cobradas pelos serviços públicos de esgotamento sanitário prestados pela concessionária em Mauá são reguladas pela ARSEP e pela Prefeitura de Mauá. “A definição de tarifas, tanto de esgoto quanto de água é feita através de Decretos Municipais, estando vigente atualmente o de número 8221/2016”.

“A composição e revisão das tarifas aplicadas ocorrem a partir de um processo que envolve tanto a Agência Reguladora quanto a prefeitura e a concessionária, segue estritamente às determinações do Edital e Licitação e Contrato de Concessão, além das Legislações Federal, Estadual e Municipal vigentes. Há um processo de verificação do equilíbrio-econômico financeiro do contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário em andamento, iniciado junto à Agência Reguladora e prefeitura ainda em março/2017, porém ainda não há resposta oficial do Poder Concedente em relação às definições necessárias deste processo”, completou a nota.

A concessionária informou, ainda, que no início de 2017 encaminhou ofícios para todos os vereadores e secretários municipais convidando os para conhecer as instalações da Estação de tratamento de esgoto e esclarecer mais informações sobre o projeto de esgotamento sanitário da cidade. Alguns vereadores e secretários já realizaram a visita. Porém, muitos ainda não. “A BRK Ambiental reforça que está à disposição dos vereadores para esclarecer dúvidas e enviar informações sobre a prestação de serviços realizada pela empresa.”

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