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Atila congela 30% do orçamento e quer cortar 15% do custeio

Jacomussi: “Trata-se da maior dívida de restos a pagar da história de Mauá”. Foto: Eberly LaurindoO prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), anunciou ontem (18) pacote de quatro medidas que visam reduzir os gastos do município, afetado por restos a pagar deixados por seu antecessor no cargo, Donisete Braga (PT), no valor de R$ 178 milhões.

Segundo o socialista, a con­­tabilização é preliminar e de­ve crescer nos próximos dias, já que faltam números exatos da Secretaria de Saúde. “Trata-se da maior dívida de restos a pagar deixada por um prefeito ao sucessor na história de Mauá”, enfatizou.

Entre as medidas – implementadas por meio de três decretos assinados ontem pelo prefeito – figura o contingenciamento de 30% do orçamento deste ano, de R$ 1,19 bilhão. Na prática significa um corte superior a R$ 350 milhões na previsão de despesas e receitas, que o chefe do Executivo considera superestimada.

“Ao contrário de meu an­tecessor, que produzia or­çamentos fantasiosos, vamos trabalhar com números verdadeiros”, afirmou Jacomussi, ao lembrar que, no ano passado, as receitas da Pre­feitura de Mauá somaram cerca de R$ 850 milhões. “Dos R$ 300 milhões previstos de repasses do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, da União), só chegaram cerca de R$ 11 milhões”, exemplificou.

Jacomussi também determinou aos secretários mu­­nicipais a redução de, no mínimo, 15% das despesas de custeio. Tanto o contingenciamento quanto o corte nos gastos serão lineares e valerão para todas as secretarias.
O pacote contempla ainda a criação de duas comissões, ambas formadas por funcionários das secretarias de Governo, Finanças e de Assuntos Jurídicos. A primeira, de Gestão da Crise Financeira, terá duração de 180 dias e será responsável pela análise dos pagamentos pendentes relativos a serviços prestados na gestão anterior, pela suspensão de pagamentos com irregularidades e pela negociação com credores.

“O pagamento de contratos assinados pela gestão anterior está suspenso e só será feito após a revisão e análise pela comissão e por nossos técnicos, para saber se houve abuso do dinheiro público”, explicou o prefeito.

A Comissão de Gestão de Gastos, por sua vez, será permanente e terá como objetivo adequar as despesas à disponibilidade orçamentária.

FUABC

Entre os contratos que vão passar por revisão figuram o assinado com a Fun­dação do ABC, para a prestação de serviços na área da Saúde. Em dezembro, houve atraso no pagamento de salários e do 13º dos funcionários do setor – que a FUABC atribuiu ao atraso nos repasses feitos pela prefeitura.

Jacomussi disse, porém, que os pagamentos à fundação foram normalizados. “Não vamos interromper contratos que possam trazer prejuízo à população, mas todos terão de entrar na meta de redução de custeio de 15%”, disse.

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