O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), anunciou ontem (18) pacote de quatro medidas que visam reduzir os gastos do município, afetado por restos a pagar deixados por seu antecessor no cargo, Donisete Braga (PT), no valor de R$ 178 milhões.
Segundo o socialista, a contabilização é preliminar e deve crescer nos próximos dias, já que faltam números exatos da Secretaria de Saúde. “Trata-se da maior dívida de restos a pagar deixada por um prefeito ao sucessor na história de Mauá”, enfatizou.
Entre as medidas – implementadas por meio de três decretos assinados ontem pelo prefeito – figura o contingenciamento de 30% do orçamento deste ano, de R$ 1,19 bilhão. Na prática significa um corte superior a R$ 350 milhões na previsão de despesas e receitas, que o chefe do Executivo considera superestimada.
“Ao contrário de meu antecessor, que produzia orçamentos fantasiosos, vamos trabalhar com números verdadeiros”, afirmou Jacomussi, ao lembrar que, no ano passado, as receitas da Prefeitura de Mauá somaram cerca de R$ 850 milhões. “Dos R$ 300 milhões previstos de repasses do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, da União), só chegaram cerca de R$ 11 milhões”, exemplificou.
Jacomussi também determinou aos secretários municipais a redução de, no mínimo, 15% das despesas de custeio. Tanto o contingenciamento quanto o corte nos gastos serão lineares e valerão para todas as secretarias.
O pacote contempla ainda a criação de duas comissões, ambas formadas por funcionários das secretarias de Governo, Finanças e de Assuntos Jurídicos. A primeira, de Gestão da Crise Financeira, terá duração de 180 dias e será responsável pela análise dos pagamentos pendentes relativos a serviços prestados na gestão anterior, pela suspensão de pagamentos com irregularidades e pela negociação com credores.
“O pagamento de contratos assinados pela gestão anterior está suspenso e só será feito após a revisão e análise pela comissão e por nossos técnicos, para saber se houve abuso do dinheiro público”, explicou o prefeito.
A Comissão de Gestão de Gastos, por sua vez, será permanente e terá como objetivo adequar as despesas à disponibilidade orçamentária.
FUABC
Entre os contratos que vão passar por revisão figuram o assinado com a Fundação do ABC, para a prestação de serviços na área da Saúde. Em dezembro, houve atraso no pagamento de salários e do 13º dos funcionários do setor – que a FUABC atribuiu ao atraso nos repasses feitos pela prefeitura.
Jacomussi disse, porém, que os pagamentos à fundação foram normalizados. “Não vamos interromper contratos que possam trazer prejuízo à população, mas todos terão de entrar na meta de redução de custeio de 15%”, disse.
