Diadema, Política-ABC, Sua região

Associações de moradia poderão trocar unidades por dívida de IPTU em Diadema

Entidades apontam déficit habitacional de 16 mil unidades na cidade. Foto: Arquivo A Prefeitura de Diadema enviou à Câmara projeto de lei que autoriza as associações que lutam por moradia a trocar dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com a administração municipal por unidades e/ou lotes habitacionais. O Programa Municipal de Aceleração da Habitação de Interesse Social (PAHIS) foi elaborado em conjunto com entidades da cidade. O projeto cita que a parceria pode se dar no momento da aquisição de terrenos/lotes por parte das associações.

O vereador Ronaldo Lacerda (PT), ex-presidente da Associação Habitacional Pró-Moradia e Liberdade, afirmou que o projeto é positivo, mas que apresenta algumas inconsistências. “Existem pontos que precisam ser mais bem debatidos. Por exemplo, como vai ser feita a avaliação de unidades já prontas, porque é preciso lembrar o caráter social dessa iniciativa”, afirmou. “Também é preciso ver como as entidades que não possuem unidades disponíveis poderão se adequar”, pontuou.

O líder de governo, vereador Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), afirmou que todos os pontos já foram esclarecidos pela secretária de Habitação, Regina Gonçalves. “Vai ajudar as associações que têm as dívidas e também a prefeitura, que vai atacar o déficit habitacional da cidade”, destacou. O projeto foi aprovado ontem (3) em primeira votação e serão apresentadas emendas.

A cidade conta com ao menos cinco associações regularmente registradas. A prefeitura não informou à reportagem do Diário Regional, até o fechamento desta edição, qual o tamanho do déficit habitacional, nem qual o valor da dívida das entidades. Segundo Lacerda, a administração estima em 9,7 mil unidades habitacionais; os movimentos sociais trabalham com o número de 15 mil a 16 mil unidades.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*