Diadema, Minha Cidade, Sua região

‘Assédio moral no trabalho é crime e precisa ser prevenido’, diz desembargador do TRT-SP em palestra no Ciesp Diadema

‘Assédio moral no trabalho é crime e precisa ser prevenido’, diz desembargador do TRT-SP
Observado por Anuar Dequech e Ilario Serafim, Valdir Florindo ministra palestra no Ciesp Diadema. Foto: Cleide Carvalho especial para o DR

O assédio moral no tra­balho é crime e deve ser cons­­tantemente prevenido nas em­­­­presas, sob risco de causar da­­nos à saúde mental da ví­ti­ma, des­truir o ambiente orga­ni­zacional e di­minuir a pro­dutividade dos funcionários.

O alerta foi feito por Valdir Florindo, desembargador do Tri­bunal Regional do Tra­ba­lho de São Paulo (TRT-SP), durante palestra ministrada na última quarta-feira (16) na regional de Diadema do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

“O ambiente de trabalho é conflituoso por natureza, por­que pressupõe subordinação. Cabe à empresa definir como pretende lidar com o risco de assédio moral: tutelando o ambiente de trabalho de forma a prevenir que ocorra ou indeni­zando-o, quando ocorrer”, dis­se Florindo, diante de um auditório lotado de empresários.

O assédio moral no traba­lho é caracte­rizado pela con­duta abusiva de caráter repetitivo e siste­ma­tizado contra a dignidade e integridade física ou psíquica de um ou mais funcionários, causando a degradação do ambiente organizacional e levando-os à demissão.

A esta definição, Florindo acrescentou que o assédio mo­ral mais comum é o vertical descendente, praticado por um superior hierárquico contra seu subordinado. Porém, também po­de ser horizontal, quando é cometido entre empregados do mesmo nível hierárquico, e até mesmo vertical ascendente, quando o agressor é um subordinado e a vítima, seu superior.

“Um exemplo de assédio mo­­ral vertical ascendente está na literatura. Em ‘O Primo Basílio’, de Eça de Queiroz, a criada Juliana chantageia Luísa até levá-la à morte, porque sabia do caso de sua patroa”, lembrou o desembargador, destacando que, no mundo corporativo, pode ocorrer quando um funcionário chantageia o superior ameaçando revelar segredos empresariais à concorrência.

A palestra integrou a pro­gra­mação da Semana de Recursos Humanos (RH), reali­zada pelo Ciesp Diadema com o ob­jetivo de abordar te­mas relacionados à gestão de pessoas.

Encerrada ontem, a Se­mana de RH teve o patrocínio da cooperativa de crédito Sicredi e apoio do escritório Ila­rio Serafim Advogados (ISA), entre ou­tras empresas.

O advogado Ila­rio Serafim, do ISA, destacou que, de ca­da dez processos trabalhistas que chegam à Justiça, em seis o pos­tulante embute o pedido inde­nizatório por assédio moral.

“Com a reforma trabalhista, houve redução significativa no número de ações, mas o pos­tulante sempre encontra um jeito de embutir um pedido de indenização por assédio mo­ral no processo. Porém, a experiência nos mostra que é muito difícil pro­vá-lo”, disse.

O desembargador do TRT-SP destacou que a introdução, nas empresas, de indicadores de produtividade criou linha tênue entre a exigência normal do cumpri­mento de metas e a conduta abusiva do empregador ao cobrá-las.

“A cobrança de metas é le­gítima, faz parte do processo de evolução profissional e não caracteriza, necessariamente, assédio moral. Não há crescimento sem um pouco de sofrimento. O problema é quando a cobrança expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras”, afirmou.

TIPIFICAÇÃO

Florindo destacou que exis­tem ao menos 12 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com o ob­jetivo de ti­pificar o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Um deles, que estava em discus­são desde 2001, foi aprovado em março deste ano pela Câma­ra e, agora, tramita no Senado.

O texto gerou resistência de deputados que argumentaram que a criminalização do assé­dio moral – aberta à interpreta­ção de juízes – pode comprome­ter a geração de empregos.

O desembargador do TRT-SP defendeu a aprovação de lei específica sobre assédio mo­­ral, mas minimizou sua ine­xistência. “Falta legislação para discipli­nar mais modernamente essa matéria, mas o fato de não ha­ver lei própria não impede a aplicação de medidas punitivas, baseadas na Constituição, no Código Civil e na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”, comentou.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*