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Artigo – PEC da segunda instância pode solucionar um velho problema judiciário

Artigo - PEC da segunda instância pode solucionar um velho problema judiciário. Foto: Divulgação/CNSP
Artigo – PEC da segunda instância pode solucionar um velho problema judiciário. Foto: Divulgação/CNSP

A cada dia que passa a PEC 199 é mais aceita pelos parlamentares de Brasília. Redigida em 2019, a medida prevê a prisão em segunda instância. Ora, sabemos que o Brasil enfrenta um grande problema de encarceramento em massa. De acordo com o Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional), são cerca de 539 mil pessoas em regime fechado ou provisório no país.

Se aprovada, a medida poderia, sim, ajudar a resolver esse velho problema do Judiciário. Aliás, se fizer uma pesquisa com a população tenho convicção de que a maioria é favorável à prisão em segunda instância.

O fato é que nosso modelo atual de condenação não funciona como deveria, por mais que isso seja uma coisa dolorida de se dizer. Alguns ousam até dizer que o nosso sistema privilegia a prisão.

A população brasileira quer, sim, que o problema de encarceramento em massa seja resolvido no país. Muitos deputados não querem a medida, mas sejamos sinceros, a PEC 199 parece a única opção viável e concreta que possa ajudar a solucionar essa questão.

Precisamos dar um basta na impunidade dos criminosos. Se não houver cuidado, o Brasil afunda em crimes de corrupção e assassinatos. O Judiciário brasileiro tem de tomar uma decisão. Que tal seguir os anseios do povo pelo menos desta vez!

Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

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