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Aprovados em concurso da Guarda Municipal de 2016 protestam na Câmara de Diadema

Aprovados em concurso da Guarda Municipal de 2016 protestam na Câmara de Diadema
Vereadores da base e da oposição corroboraram com questionamentos dos manifestantes. Foto: Arquivo

Aprovados no concurso para a Guarda Civil Municipal (GCM) realizado em 2016 fizeram protesto durante a sessão na Câmara de Diadema nesta quinta-feira (22). Representantes do grupo utilizaram a tribuna para questionar a prefeitura sobre a descontinuidade das etapas da seleção dos aprovados e o número do efetivo.

“Queremos uma justificativa plausível para a não convocação dos aprovados. Questio­namos, também, a defasagem do quadro de funcionários da Secretaria de Defesa Social, que leva ao contínuo crescimento da violência, colocando Diadema novamente no ranking da criminalidade”, destacou Jorge Luiz André dos Santos, um dos representantes do grupo.

Segundo Santos, durante reuniões com o prefeito foi informado que o município não tem recursos. “Com o nosso concurso foram arrecadados só com inscrição mais de R$ 500 mil. Hoje a GCM de Diadema está com quadro defasado, com menos de 100 GCMs na ativa”, afirmou.

Vanderson dos Santos de Medeiros, corrobora com Santos, destacando que como gestor o prefeito sabia das finanças da cidade. “Foram contemplados vários cargos nesse concurso, em especial para GCMs, sendo 30 vagas para o sexo feminino e 50 para o masculino. O prefeito concorria à reeleição em 2016. Então ,tinha conhecimento da saúde financeira do município. Nenhum gestor autorizaria abertura de concurso público sabendo que tem de haver receita disponível para tal provisão. Então, ques­tionamos: houve dentro desta ou da gestão anterior do prefeito previsão orçamentária que condiz com a realidade de abertura do concurso público? Se houve, qual o motivo de até o momento nenhum concursado ter sido convocado para as demais etapas previstas no edital?”, questionou.

NOMEAÇÃO

A prefeitura informou, por meio de nota, que a GCM conta hoje com 220 guardas. Afirmou, ainda, que “conforme edital de Concurso Público, em seu artigo 3º do Capítulo 15 “a aprovação no concurso e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais. No entanto, a administração fará a contratação de aproximadamente 80 GCMs até o final da vigência do Concurso Público em 2020”. A prefeitura também informou que o efetivo consegue atender as demandas da cidade.

Segundo o vereador Josemundo Queiroz, o Josa (PT), é nítida a falta de reposição do efetivo da GCM. “A Câmara tem feito essa discussão. Temos cobrado muito isso, e essa reposição seria possível à medida que fosse chamado quem prestou concurso. Pelo que entendi de toda essa discussão, existe por parte da prefeitura uma negativa em fazer isso, alegando falta de recurso. A vinda de vocês aqui mais uma vez suscita um problema que é de todos nós”, afirmou.

Para o petista, tratar de segurança pública não é um problema só do prefeito e do governador, mas também da sociedade e da Câmara. “É importante que a gente saia daqui com encaminhamento prático. Não adianta ficar cobrando só do Estado”, pontuou.

O líder de governo, Célio Boi (PSB), durante as discussões, marcou reunião com os secretários de Gestão e de Defesa Social, Sérgio Luiz Lucchini e Paulo Alexandre Fagundes, respectivamente, para tratar do tema. “É legítima essa discussão. Precisamos entender melhor qual o motivo de estar expirando o concurso e não se chamar (os aprovados). Como líder de governo, a minha função é buscar entendimento, para que se possa chegar em uma conclusão melhor possível. Marquei uma reunião com o secretário Lucchini, que é da pasta de Gestão, e também com o novo secretário de Defesa Social, Paulo Alexandre Fagundes, para segunda-feira, às 10 horas, na Secretaria de Gestão”, afirmou.

O vereador Rodrigo Capel (PV) afirmou que os aprovados devem observar a vigência do concurso e que podem entrar com representação na Justiça. “É lamentável se abrir um concurso e depois não chamar quem passou. Fui ‘concurseiro’ e sei como é esse sentimento de frustração. Existe uma súmula do STF (Supremo Tribunal Fe­deral) bem famosa: candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à posse. Vocês (aprovados no concurso) têm de ficar atentos juridicamente. Dentro da validade do concurso têm direito a impetrar medida jurídica para fazer valer essa súmula do STF. Se atentem para não perder a validade do concurso. Se essa discussão (com a prefeitura) não chegar em acordo, podem partir para uma demanda judicial utilizando essa súmula, que tenho certeza que sairão vitoriosos”, destacou o verde.

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