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Após desidratar reforma da Previdência, Senado conclui votação em 1º turno

Após desidratar reforma da Previdência, Senado conclui votação em 1º turno
O relator da reforma, Tasso Jereissati, discursa no plenário antes da votação dos destaques. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado rejeitou ontem (2) sugestões de mudanças na reforma da Previdência e concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil. A economia aos cofres públicos es­perada com o projeto é de R$ 800,3 bi­lhões, depois da desidratação feita pelos senadores.

As cinco propostas de alteração – chamadas de destaques – poderiam reduzir a economia em até R$ 283 bilhões, segundo cálculos do governo obtidos pe­la reportagem. Todas foram rejeitadas ou até mesmo retiradas pelos autores antes da votação.

Na terça-feira, o texto-base foi aprovado por 56 votos a 19. Depois da votação do texto principal, os senadores aprova­ram um destaque para retirar as modificações na regra do abono salarial, o que encolheu a economia em R$ 76,4 bilhões.

Após a votação em primeiro turno, a reforma ainda precisa­rá ser apreciada novamente no plenário do Senado. A previsão era de que esse passo final fosse dado em 10 de outubro, mas o cronograma se tornou incerto devido à pressão dos senadores pela divisão dos recursos do me­galeilão de petróleo do pré-sal.

Os senadores ameaçam tra­var a votação final até que o go­verno cumpra os compromissos firmados para a aprovação da reforma. O maior temor é que a divisão dos recursos seja alterada na Câmara de forma a diminuir o montante destinado a Estados. Os senadores também pedem a liberação de emendas parlamentares, por meio das quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.

A reforma cria idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final da transição, deixa de haver a possibilidade de apo­sentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para os servidores.

Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.

Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com dez de serviço público e cinco no cargo em que for concedida a aposentadoria. Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e esta­belece regras de transição para os atuais assalariados.

Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas. As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.

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