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Após assinar acordo com o Cade, Petrobras terá de sair totalmente do mercado de gás

A Petrobras terá de sair totalmente do mercado de gás natural e vender as ações que detém nas empresas de transporte e distribuição. As obrigações fazem parte de um acordo costurado pelo Conse­lho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a petroleira para suspender um processo que investigava a atuação anticompetitiva da companhia no mercado.

O acordo será assinado na amanhã (26), mas a cautela do governo ainda é grande. Na avaliação do governo, a participação da Petrobras nesse mercado tem sido um obstáculo à competição.

Embora não seja a única produtora de gás, a compa­nhia é dona da maioria dos gasodutos de transporte do país. Apesar de ter vendido sua malha de gasodutos no Sudeste, a estatal permaneceu com toda a malha contratada para injetar seu próprio gás, o que, na prática, manteve a petroleira como única usuária das estruturas. Sem poder acessar os dutos de transporte, as concorrentes são obrigadas a vender sua produção para a Petrobras. Quem quiser importar gás também precisa negociar com a estatal, que é dona de todas as unidades que processam o produto.

Procurada, a Petrobras informou que vai aguardar a publicação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Diário Oficial para comentar o assunto.

O ministro de Minas e Ener­gia, Bento Albuquerque, vai hoje ao Senado e amanhã à Câmara sugerir possíveis mudanças na lei que deverão ser feitas pelo Legislativo. Uma delas é a aprovação da alteração no regime dos gasodutos, hoje de concessão, para autorização.

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