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Após apoiarem reforma do IR, prefeitos acusam Câmara de descumprir acordo

Após declarar apoio à reforma do Imposto de Renda mediante um acordo para beneficiar prefeituras com outras medidas, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) manifestou “insatisfação e perplexidade” com o desfecho da votação e anunciou que trabalhará por mudanças no texto no Senado Federal. Segundo a entidade, a versão final da proposta contrariou o acerto realizado com a CNM e desaguou em perda de R$ 9,3 bilhões para os municípios.

Em comunicado assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade afirma que duas mudanças “de última hora” não estavam no acordo e amplificaram as perdas para as prefeituras. Uma delas foi a manutenção da possibilidade de contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais recorrerem ao desconto simplificado na declaração do IRPF. A segunda foi a redução da alíquota sobre lucros e dividendos, de 20% para 15%.

“Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões”, disse a entidade.
Enquanto capitais e Estados criticavam a proposta de mudança no IR, a CNM chegou a declarar apoio ao projeto após costurar acordo que previa a aprovação de emendas constitucionais para repor as perdas do FPM e até mudar a forma de correção do piso do magistério – medida que acabou não avançando.

Nos últimos dias entrou na negociação uma PEC que abre parcelamento de dívidas previdenciárias de prefeituras e pode dar um alívio de R$ 31 bilhões, como mostrou o Broadcast do Grupo Estado.

“Há duas semanas, finalmente chegamos a um acordo para limitar a perda do FPM a no máximo R$ 1 bilhão. Para nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente pelas lideranças da Câmara, em uma negociação que envolveu governo, PT e demais partidos de oposição, e que privilegiou o interesse das agremiações políticas e dos grandes grupos econômicos, em detrimento dos municípios e da imensa maioria da população brasileira”, diz Ziulkoski.

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