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Anfavea e Agência reivindicam R$ 5 bi para ferramentarias do ABC

Protocolo de intenções para pleitear junto ao Estado liberação de recursos foi assinado no Consórcio. Foto: Divulgação/ConsórcioA Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC, o Consórcio Intermunicipal do ABC, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais (Abinfer) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) assinaram, na manhã de ontem (1º), protocolo de intenções para pleitear junto ao governo do Estado liberação de recursos retidos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as montadoras. O acumulado do tributo chega a R$ 5 bilhões.

De acordo com o documento, o recurso liberado será utilizado para compras exclusivas em ferramentarias do Estado de São Paulo. “Sem duvida nenhuma essa parceria é muito importante para a região”, destacou o presidente da Agência e prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB). O tucano destacou que não existe previsão de quanto dinheiro será liberado, mas frisou o potencial de impacto positivo da medida. “(Recursos) para recuperação e capacitação da indústria de ferramentaria no Estado. A grande inovação desse protocolo é o direcionamento do montante para voltar à cadeia produtiva, como reinvestimento para geração de emprego e renda na nossa região”, completou.

As tratativas para elaboração do protocolo duraram mais de um ano. “O Orlando (Morando, presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo) fez um grande trabalho em parceria com a Agencia, com a Anfavea e hoje estamos tirando isso do papel, mostrando a importância da integração do ABC, a importância desses órgãos trabalharem sempre em parceria”, pontou Serra.

O valor retido pelo governo refere-se à parte do ICMS que as montadoras têm direito no processo de fabricação até a chegada do veículo na concessionária. “O Estado não abre mão de receita. Esse crédito é legitimo e legal, não é beneficio extra que o governo vai conceder”, explicou Morando. “Existe um repasse mensal de cerca de R$ 15 milhões, mas que tem sido insuficiente”, completou. Serra destacou que além de ser investido nas ferramentarias da região, o recurso também vai gerar nova arrecadação de ICMS para o Estado. “É um benefício duplo”, frisou.
O subsecretário de Estado de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, esteve na sede do colegiado e participou da assinatura do protocolo. “Foi um momento muito rico que o Consórcio do ABC viveu, na medida em que tem como foco principal o combate ao desemprego e a superação de problemas decorrentes da crise econômica que afeta o país”, afirmou. O pleito será levado à Secretária de Estado da Fazenda, e apesar de já ter havido conversas entre Morando e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), não existe previsão para liberação dos recursos. “Vamos dar esse passo, é um processo, que tem etapas e vamos cumprir nessa relação com a Secretaria da Fazenda”, disse.

Para o presidente da Anfavea, Antonio Megale, o investimento em ferramentaria beneficia diretamente a indústria automobilística. “O Brasil já foi um dos polos de desenvolvimento mundiais do setor, mas infelizmente nos últimos anos perdemos competitividade”, afirmou. “Por meio deste protocolo, vemos uma grande oportunidade de utilizar recursos que estão retidos no investimento em tecnologia e produção de ferramentas, gerando emprego e riqueza para uma região que historicamente tem grande expertise nesse setor”, destacou.

Imposto sobre Serviços

Os prefeitos dos sete municípios do ABC estão debatendo a equiparação da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). O Grupo de Trabalho (GT) Fiscal está levantando os dados de todas as cidades e na próxima reunião ordinária do Consórcio Intermunicipal do ABC (que será realizada em 5 de setembro) os chefes dos Executivos devem entrar em consenso.

“O Supremo julgou que a partir do ano que vem nenhuma cidade poderá exercer alíquota de ISS inferior a 2%, proibindo inclusive a redução da base de cálculo”, explicou o presidente do Consórcio e pre feito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB). O tucano relatou que pela regra antiga, o ISS era retido na cidade de origem do banco que opera o cartão de crédito, por exemplo, e que agora será retido no local de origem da compra.

“Isso vai ter um forte impacto positivo para quem não arrecadava nada como nós e negativos para as cidades que arrecadam tudo. Estamos discutindo unificar alíquotas, para não criar uma guerra fiscal no ABC”, completou Morando. “Estamos mostrando que não temos que guerrear entre a gente sobre o aspecto tributário”, finalizou.

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