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Alex Manente: ‘ministro Osmar Terra desrespeita o trabalho sério da Anvisa’

Manente: ‘ministro desrespeita o trabalho sério da Anvisa’
Manente: “a Anvisa não tem sequer atribuição de discutir legalização do uso recreativo de drogas”. Foto: Divulgação

O deputado federal Alex Manente (Cidadana-SP) criticou a postura do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que defendeu o fechamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) caso o plantio da cannabis seja aprovado no Brasil. “Pode ter ação judicial. Pode até acabar a Anvisa. A agência está enfrentando o governo. É um órgão do governo enfrentando o governo. Não tem sentido”, afirmou Osmar Terra em entrevista ao portal Jota, nesta terça-feira (23). A agência é comandada por William Dib, ex-prefeito de São Bernardo entre 2003 e 2008.

O ministro afirmou que o debate sobre produtos à base de cannabis é uma “fachada” para um plano de liberação do uso recreativo de todas as drogas. “Os caras que querem liberar a maconha se escondem atrás do desespero das mães de pacientes”, disse Terra ao portal. Segundo o ministro, a liberação é interesse tanto de Dib, quanto da indústria interessada na produção de terapias com canabinóides.

Para Manente, o ministro Osmar Terra desrespeitou o “trabalho sério da Anvisa, que só cumpre sua missão”. Segundo o parlamentar, os ministros de Jair Bolsonaro não podem achar que as agências reguladoras são suas subordinadas. “A Anvisa não tem sequer atribuição de discutir legalização do uso recreativo de drogas”, escreveu Manente no Twitter.

AUDIÊNCIAS

Para o diretor-presidente da Anvisa, o papel da instituição é o de regulamentar a segurança, a qualidade e a eficácia dos produtos. “A Anvisa discute as regras para produção e registro de medicamentos dentro de parâmetros seguros”, afirmou William Dib durante audiências realizadas na Câmara e no Senado no último dia 9.

Dib destacou, ainda, que a atuação da Agência é norteada pela criação de mecanismos para facilitar o acesso de pacientes a novos tratamentos. “Estamos respondendo a questões do Judiciário, do Legislativo e do Executivo para que a população tenha acesso a produtos de qualidade e os profissionais de saúde possam receitar com segurança”, pontuou.

O diretor-presidente ressaltou que a Anvisa promoverá audiência pública no próximo dia 31, para ampliar a discussão sobre as propostas que estão em consulta.

As duas propostas de Re­soluções da Diretoria Colegiada (RDCs) em consulta têm como base estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos à base de Cannabis medicinal. Uma delas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas para fins medicinais e científicos. A outra traz os procedimentos para o registro de medicamentos produzidos com Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos.

De acordo com a Anvisa, as normas serão aplicáveis apenas a medicamentos cuja indicação terapêutica seja restrita a pa­cientes com doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica.

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