Política-ABC, Regional, Sua região

Alex Manente apresenta PEC para incluir prisão em 2ª instância na Constituição

Alex Manente apresenta PEC para incluir prisão em 2ª instância na Constituição
Manente: “a opinião pública é favorável”; Vicentinho: “cheira tentativa de criminalizar Lula”. Fotos: Arquivo

O deputado federal Alex Manente, líder do PPS na Câmara, apresentou na terça-feira (27) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende incluir na Carta Magna a previsão de prisão após condenação em segunda instância. Promulgado em 1988, a Constituição prevê em seu artigo 5º que “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Pela mudança, passa a valer que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

Manente começou a coletar as assinaturas na segunda-feira (26) e teve a sua iniciativa turbinada pela entrevista com o juiz federal Sérgio Moro, que em rede nacional afirmou na mesma segunda-feira, à noite, que a prisão em segunda instância é a principal arma no combate à corrupção. “Achei que demoraria mais para conseguir as assinaturas. Porém, sem dúvida, a fala do juiz Moro colaborou para isso”, afirmou. Cento e noventa deputados assinaram a PEC.

O projeto foi protocolado e, segundo o deputado, agora deve tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e depois em uma Comissão Especial, onde será analisado e debatido. Caso seja aprovado nessa comissão, segue para votação em plenário. “Minha expectativa é positiva. A opinião pública tem se manifestado favorável. Dos países da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil é o único que só executa a pena após condenação em última instância e isso precisa ser mudado”, pontuou. O projeto não pode ser votado enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2016 que condenados em segunda instância já deveriam cumprir pena, mas algumas decisões em processos específicos têm contrariado essa orientação. No próximo dia 4 haverá o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi condenado a 12 anos e de prisão em segunda instância e teve negado todos os recursos. Caso o pedido seja aceito, o petista segue em liberdade até o julgamento em última instância do processo e pode haver outras mudanças em condenações que já estão sendo cumpridas.

Criminalização

Também deputado federal do ABC, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), é contrário à iniciativa de Manente. “Tenho uma relação de muito respeito com o deputado Alex Manente, mas entendo que essa história de prisão em segunda instância cheira a tentativa de criminalizar o Lula”, declarou.

“A Constituição fala em presunção de inocência até a última instância. Existe uma mentira colocada que sem a prisão em segunda instância se enfraquece a Lava Jato. Ainda temos a prisão preventiva, a prisão provisória, para casos em que o acusado representa risco para a sociedade ou é pego em flagrante”, justificou.

“Hoje se inclui na Constituição a prisão em segunda instância, amanhã em primeira e daqui a pouco as pessoas estão sem presas sem nenhum julgamento, se instala o fascismo isso é extremamente grave”, pontuou. “Querem mudar a lei para fazer as coisas do jeito que querem”, concluiu.

Tiros
Os dois deputados condenaram o ataque sofrido pelos ônibus da caravana do ex-presidente Lula que está percorrendo o Paraná. Segundo informações do PT, dois coletivos foram atingidos por tiros. Ninguém se feriu e a polícia investiga o caso como tentativa de homicídio. Sou totalmente contrário a uma coisa dessas. Não é dessa maneira que se resolve nenhuma diferença”, afirmou Manente. “Vejo essa situação de forma extremamente grave. Isso é subproduto de uma sociedade que está contaminada pelo ódio”, declarou Vicentinho.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*