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Alesp vai gastar R$ 10 mi com bônus de Natal a servidor

Os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vão receber no mês de dezembro R$ 3.100 a mais do que costuma cair na conta. O bônus natalino foi dado por meio de um ato da Mesa, publicado no fim de novembro, que aumentou excepcionalmente este mês o auxílio-alimentação de servidores – cujo valor normal é de R$ 634,14. A medida vai beneficiar os 3.266 funcionários, custando R$ 10,12 milhões.

O ato n.º 44, de 28 de novembro, determinou que “excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2019, o valor estabelecido no Ato de Mesa n.º 21, de 26 junho de 2019 (instrumento que determina o valor do auxílio-alimentação), será acrescido de R$ 3.100.”

Embora a medida condicione o pagamento à “disponibilidade de recursos”, a Casa costuma contar com sobras orçamentárias. Antes de ser reeleito presidente da Alesp, o deputado Cauê Macris (PSDB) devolveu ao Executivo, em março, R$ 106,4 milhões, referentes ao valor não executado do exercício de 2018.

A medida beneficia inclusive servidores que recebem acima do teto. Além disso, o auxílio-alimentação tem – aos olhos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – natureza indenizatória, ou seja, de reembolso. Por isso, não incidem sobre ele imposto de renda e contribuição previdenciária.

Procurada, a administração da Casa informou que o abono dos servidores é pago todos os anos dessa maneira. A exceção é em ano de eleição de deputados, já que a legislação eleitoral proíbe agentes públicos de “readaptar vantagens” dos servidores durante um período que vai de três meses antes do pleito até a posse dos eleitos.

De acordo com o servidor Filemon Reis da Silva, vice-presidente e secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia, esse bônus é pago desde 2005, embora os valores tenham sido menores. Na época, o benefício foi negociado com o então presidente da Alesp, Rodrigo Garcia (DEM), hoje vice-governador. “O abono é pago só com uma parte da sobra do orçamento de pessoal da Casa”, afirmou. O incremento do valor em 2018 seria, segundo ele, uma forma de compensar a categoria pela falta de reajuste real no ano passado.

O aumento acertado naquele ano só foi publicado no Diário Oficial no dia 10 de abril, quando reajustes que ultrapassam a inflação passam a ser proibidos pelo calendário eleitoral. Silva disse que a negociação salarial deste ano não cobriu a perda de 2018. O pagamento deve ser efetuado amanhã.

Repercussão

O benefício dividiu a Assembleia. “É calculado em cima do que a gente vai devolver para o governo do Estado. A gente faz essa distribuição para os funcionários da Casa. Todo ano tem”, afirmou o deputado Enio Tatto (PT), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa. “Sou favorável, está distribuído aos funcionários que trabalham o ano todo aqui.”

Já a bancada do Novo, que é tradicionalmente crítica ao uso de recursos públicos, criticou o bônus. “Nós somos contra porque entendemos que o servidor da Alesp é bem remunerado”, disse o deputado Ricardo Mellão, falando pela bancada. “Estamos justamente discutindo uma reforma da Previdência, que vai afetar todos os servidores estaduais e vai exigir um sacrifício de todos em prol das contas públicas”, argumentou.

O parlamentar questionou ainda a forma como o bônus é dado. “Esse benefício não tem critério, é dado a todos os servidores, independentemente de desempenho.”

2 Comentários

  1. Dinheiro público tem que ser investido na melhoria das condições de vida da população, e não distribuido.

  2. Estou indignada com a distribuição desse dinheiro, a população está sofrendo de todas as formas, e esse dinheiro é público, é da população.
    Aí não é uma empresa privada que distribui seus lucros.

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