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Alckmin assina contrato inédito entre Desenvolve SP e Caixa para crédito na área de mobilidade e transporte

O grande desafio das cidades é a mobilidade urbana, portanto esse dinheiro será muito bem aplicado. Foto: ArquivoO governador Geraldo Alckmin (PSDB)  assinou nesta terça-feira (9) contrato entre a Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista e a Caixa para oferecer financiamento do programa Pró-Transporte aos municípios paulistas. É a primeira vez que uma linha de crédito é aberta para essa finalidade, destinada à implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e à mobilidade urbana, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e preservação do meio ambiente. A primeira fase da parceria terá R$ 165 milhões para financiamentos. A linha tem taxa de juros de 9% ao ano e prazo de pagamento de até 6 anos, incluindo 1 ano de carência.

“Celebramos, hoje, duas parcerias. Uma com o Governo Federal, por meio da Caixa, que passa o dinheiro para nossa agência de fomento; e a outra, que é a Desenvolve SP celebrando com as prefeituras”, explicou Alckmin. “O grande desafio das cidades é a mobilidade urbana, portanto esse dinheiro será muito bem aplicado”, comentou.

Entre os itens que podem ser financiados pela linha estão: implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura de transporte público coletivo urbano, incluindo-se obras civis, como pavimentação, equipamentos, investimento em tecnologias, sinalização e/ou aquisição de veículos; obras civis de vias segregadas, vias exclusivas; terminais, incluindo bicicletários e garagens; abrigos nos pontos de parada de transporte público coletivo urbano, em todas as modalidades; projetos básicos e executivos para os empreendimentos; entre outros.

As prefeituras interessadas devem encaminhar carta-consulta à Desenvolve SP, juntamente com a documentação necessária à avaliação técnica e de crédito do empreendimento, e se cadastrar em processo seletivo realizado pelo Ministério das Cidades. Com o enquadramento do projeto no Ministério, o financiamento deve então ser aprovado pela Câmara dos Vereadores da cidade e a documentação enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia a capacidade de endividamento do município. Após a aprovação nestas etapas, a Desenvolve SP procede com a assinatura do contrato para que a prefeitura realize a licitação das obras.

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