Esportes, Futebol

Por dano ambiental, TJ-SP proíbe utilização do Inamar

Prefeitura e Água Santa terão de recuperar área degradada no Inamar
MP entendeu que obras no Inamar careciam de autorização da Cetesb. Foto: Arquivo

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública de Diadema que impôs à prefeitura e ao Água Santa a apresentação de plano de recuperação ambiental para área protegida atingida pelas obras de ampliação do estádio do Inamar.

A sentença estabelece ainda que os réus não poderão desenvolver qualquer atividade no local até a entrega do projeto e, caso não seja possível a recuperação da área, deverão indenizar o dano ambiental causado. Determina ainda multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada ao teto de R$ 50 mil.

O caso se arrasta desde 2016, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com ação civil pública na Justiça de Diadema, por entender que as obras de ampliação, realizadas no ano anterior, careciam de autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Derrotados em primeira instância, os réus ingressaram com recurso no TJ-SP, mas não obtiveram sucesso.

No acórdão, o relator da apelação, desembargador Roberto Maia, destaca que, em setembro de 2014, o Inamar foi concedido ao Água Santa, a quem caberia a reforma do estádio para adequação às regras da Federação Paulista de Futebol (FPF). O texto cita ainda que as obras de ampliação “acabaram por acarretar movimentação de terra e supressão de vegetação em área ambientalmente protegida ao lado do estádio”.

Naquela oportunidade, a Cetesb autuou o município, proprietário da área, que havia sido desapropriada. A prefeitura, por sua vez, autuou o clube, em razão do termo de concessão.

Em nota, Maia explicou que a responsabilidade pelos danos ao meio ambiente é objetiva e solidária. “Aquele que comprometer a natureza ou concorrer para tanto, ainda que por omissão, tem o dever jurídico de reparar o dano, independentemente da constatação da culpa no evento”, escreveu. “Evidente, assim, o dever dos recorrentes de tomar as medidas necessárias para prevenir e combater qualquer agressão ao meio ambiente.”

ARQUIBANCADA

O relator lembra que parte da arquibancada desabou durante a construção, em novembro de 2015 – o que obrigou o Água Santa a apressar as obras a tempo de a equipe disputar o Paulistão do ano seguinte – e que a arquibancada do gol de fundo está interditada desde então, uma vez que necessita “de análise de empresa ou profissional especializado em patologias estruturais para verificar sua estabilidade e segurança.”

Nesse sentido, o acórdão manteve a determinação de que a arquibancada só poderá ser liberada após a análise do profissional especializado.

Em nota, a Prefeitura de Diadema informou que entrou com processo de apelação contra a decisão. Procurado, o Água Santa não se pronunciou até o fechamento desta edição.

 

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