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Agências do INSS em São Paulo seguem fechadas por decisão judicial

Agências do INSS em São Paulo seguem fechadas por decisão judicial
Em nota, o INSS informou que recorrerá à decisão. Foto: Arquivo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai reabrir nesta segunda-feira (14) suas agências por todo o país, após cerca de seis meses de atendimento somente remoto. Porém, a retomada dos serviços presenciais não vale para o Estado de São Paulo, onde as agências seguirão fechadas devido a uma decisão judicial.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu liminar em favor do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) para a manutenção do trabalho remoto. Cabe recurso.

Na tutela de urgência, o desembargador Gilberto Jordan determinou a suspensão da reabertura das agências, bem como suspensão das atividades presenciais, “até a futura reanálise do quadro pelas autoridades de saúde, novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para covid-19” no Estado de São Paulo.

Em nota, o INSS informou que recorrerá à decisão, “à espera de que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado por esta Autarquia”.

“A reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que precisa dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia. O INSS tem certeza de que o servidor público da autarquia, da carreira do seguro social, tem orgulho e sabe da importância do seu papel de servir à população brasileira, especialmente nos momentos mais difíceis para o cidadão”, prossegue a nota. 

Os segurados do Estado de São Paulo que tinham agendado atendimento devem desconsiderá-lo e remarcá-lo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

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