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Ações regionalizadas dos consórcios públicos serão aliadas no ‘novo normal’ pós-pandemia

Ações regionalizadas dos consórcios públicos serão aliadas no ‘novo normal’ pós-pandemia
Consórcio Intermunicpal ABC é exemplo no enfrentamento à covid, segundo estudo que consta na 13ª Carta de Conjuntura. Foto: Arquivo

Os consórcios públicos se­rão grandes aliados no pós-pandemia do novo coronavírus, haja vista que a situação potencializa a necessidade de analisar o território não apenas sob o aspecto da jurisdição municipal, mas pela demanda social da política pública, sobretudo regional.

Segundo Filipe Rubim de Castro Souza, consultor de Políticas Públicas no Sebrae, no pós-isolamento social o fortalecimento técnico-institucional de consórcios públicos coloca-se como alternativa para uma bem-sucedida coordenação vertical e horizontal de políticas públicas e cooperação com foco em problemas comuns a diversos municípios.

Em estudo que consta na 13ª Carta de Conjuntura do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (Conjuscs), Souza cita que os principais objetivos das associações consorciadas estão ligados ao aumento de suas capaci­dades; à eficiência econômico-financeira; à ação coletiva focada em soluções que seriam inacessíveis aos municípios de forma individuali­zada; ao aumento do poder de negociação com os entes esta­dual e federal; e ao aprendizado e sustentabilidade institucional.
“Cidades têm buscado consórcios públicos como solução ao vácuo institucional no aspecto da cooperação e governança regional, ao ponto de, em 2015, pelo menos 2/3 dos municípios brasileiros pertencerem a algum consórcio”, afirma em nota técnica.

O Consórcio Intermunicipal ABC é citado como exemplo de ação coletiva regional neste período de pandemia. “A decisão mais importante, certamente, foi a aprovação da aquisição pelo Consórcio de 1 milhão de testes, a serem distribuídos de forma proporcional com base na população de cada município, além da compra de equipamentos de proteção individual (EPI) para servidores da saúde.”

Segundo Souza, nem sempre as ações consorciadas desdobram-se de forma efetiva, sobretudo numa situação de crise que requer agilidade e articulação entre os entes fe­derativos. Conforme sondagem com 324 municípios paulistas apresentada em abril pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) do governo do estado de São Paulo, a fim de compreender as principais ações e as dificuldades no enfrentamento à pandemia, quase 77% das 323 prefeituras respondentes desconhecia qualquer ação em nível regional ou consorciada com esta finalidade.

“Com cadeias de valor compostas cada vez mais por redes produtivas globais baseadas em mundos regionais de produção, torna-se imperativo moldar as instituições de modo a promover a reterritorialização do desenvolvimento econômico frente à nova realidade”, afirma.

Segundo Souza, o momento de enfrentamento da pandemia demanda o aprofundamento da agenda de pesquisa no tema e esforço coletivo coordenado entre atores públicos e privados, a fim de evidenciar forças e fraquezas, oportunidades e ameaças. “É mister direcionar tal agenda para identificar eventuais mo­delos político-institucionais de atuação consorciada, parâmetros jurídico-organizacionais, fontes de financiamento alternativas, ferramentas de controle social e transparência e espaços de engajamento da governança regional e de interlocução federativa, no intuito de favorecer a cooperação regional e fortalecer as capaci­dades locais e regionais diante da complexidades dos desafios que se apresentam”, pontua.

CONSÓRCIO ABC

Na 13ª Carta de Conjuntura do Conjuscs, Edgard Brandão Junior, secretário-executivo do Consórcio ABC, faz balanço das ações desenvolvidas em âmbito regional no controle do novo coronavírus.
Além da aquisição dos testes para covid-19 e dos 14 milhões de EPIs para os servidores do Sistema de Saúde Pública dos sete municípios, intermedição da entidade resultou na normalização do abastecimento das vacinas tipo H1N na região.

O lançamento do aplicativo COVIData, em parceria com a Universidade Federal ABC, que permite às pessoas, com acesso em qualquer rede social, saber se tem suspeita de ter contraído coronavírus, é outro destaque de ação regionalizada do órgão.

O sistema Drive Thru para recebimento de doações de alimentos e produtos de limpeza contabilizou mais de 11 toneladas de itens arrecadados, que vão beneficiar cerca de 80 mil pessoas em situação vulnerabilidade.

“Os prefeitos do ABC estão muito unidos e se preparam para deixar a região como um dos melhores sistemas de saúde do Estado”, destaca Brandão.

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