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Acisa entra com mandado de segurança contra reajuste do IPTU em Santo André

Acisa entende que reajuste no valor IPTU é abusivo
Acisa entende que reajuste no valor IPTU é abusivo

SANTO ANDRÉ – A Associação Comercial e Industrial de Santo André (Acisa) entrará na Justiça com mandado coletivo de segurança com o objetivo de anular a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – que, na opinião da entidade, sofreu reajuste “abusivo”.
O mandado é exclusivo para os associados da Acisa e visa suspender a cobrança do tributo até o julgamento do mérito da causa. “Em razão do exímio prazo para pagamento da primeira parcela (que vence no dia 23), aconselhamos nossos associados a efetuar o pagamento na data, haja vista que, se for procedente a ação, existe a possibilidade de devolução da diferença do valor”, explicou o presidente da entidade, Evenson Dotto.
O mandato de segurança está sob responsabilidade dos advogados Celso Spitzcovsky e Fábio Soares de Moraes.
A prefeitura atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade, o que resultou em aumento no valor devido do IPTU de até 50% para casas, 60% para apartamentos e comércios e 70% para indústrias. A administração argumenta que a PGV não era atualizada desde 1993.
Porém, reclamações de mo­radores sobre aumentos elevados no valor venal de seus imóveis levaram os vereadores de Santo André a estudar a abertura de comissão especial para analisar o caso.
Ribeirão Pires
A Prefeitura de Ribeirão Pires inicia na próxima semana a distribuição dos carnês de IPTU aos munícipes. A data do primeiro vencimento – tanto para pagamento à vista com 7,5% de desconto quanto para a primeira de 12 parcelas – será em 31 de janeiro. Os contribuintes também podem optar pelo pagamento à vista entre 1º e 28 de fevereiro com 5% de desconto.

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