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Acerto de contas com o Leão começa depois do Carnaval e vai até 28 de abril

Os contribuintes que vão declarar o Imposto de Renda neste ano só precisarão baixar um programa para prestar contas com o fisco. Antes, era necessário um programa para preencher a declaração e outro para enviar o documento à Receita Federal. Agora, um único aplicativo fará as duas coisas.

O programa gerador da declaração, o PGD IRPF/2017, poderá ser baixado no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 9h de hoje (23). O Receitanet, que também precisava ser baixado para permitir a transmis­são do formulário, já estará incluído no programa.

Quem ainda tiver instalado no computador o programa do ano passado não precisará baixar um novo, só atualizá-lo. Se o programa não atualizar automaticamente, basta acessar “Verificar atualizações”, no campo “Ferramentas”.

O prazo para o envio da declaração vai das 8h do dia 2 de março até as 23h59 do dia 28 de abril.
Também é possível acertar as contas com o fisco por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, com o download do aplicativo “IRPF”.

Segundo a Receita Federal, o contribuinte poderá optar pela declaração pré-preenchida. Neste caso, os valores são apurados por meio do cruzamento de dados das empresas e apresentados ao contribuinte, que precisa apenas confirmá-los.

O contribuinte terá acesso a um arquivo que deve ser importado para a declaração de ajuste anual. Se optar por essa forma de declaração, precisará ter um certificado digital, que tem custo, ou contratar um contador para usar o certificado.

Quem perder o prazo ou deixar de fazer a declaração estará sujeito a multa de no mínimo R$ 165,74 ou, no máximo, 20% do imposto devido.

O governo espera receber 28,3 milhões de declarações dentro do prazo legal deste ano. No ano passado, foram enviadas 27,9 milhões.

CPF

Uma mudança importante na declaração deste ano é a necessidade de incluir o número do CPF de dependentes que tinham 12 anos ou mais em 31 de dezembro de 2016 – a idade mínima anterior era 14 anos.

Ou seja, os pais devem fazer o documento dos filhos para que o CPF do dependente possa ser incluído no documento.

A Receita também pedirá o e-mail e o celular do contribuinte, mas esclareceu que o fornecimento dessas informações não será obrigatório. A ideia, segundo o órgão, é melhorar seu banco de dados.

Se e-mails e celulares forem eventualmente usados no futuro, a Receita pedirá autorização do contribuinte.

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que tenham recebido, em 2016, rendimentos tributáveis que somaram mais de R$ 28.559,70. Esse valor era de R$ 28.123,91 anteriormente.

Também precisará apresentar a declaração quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil; fez operações em bolsa; obteve ganho de capital na venda de bens e direitos sujeito ao IR; teve posse ou propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil.

O calendário de restituições vai de 16 de junho a 15 de dezembro.

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