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ABC perde R$ 59 milhões em repasses do ICMS no 1º mês cheio de quarentena

ABC perde R$ 59 milhões em repasses do ICMS no 1º mês cheio de quarentenaO isolamento social adotado para conter a pandemia do novo coronavírus derrubou, em abril, os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o ABC. No primeiro mês cheio de quarentena, o Estado transferiu quase R$ 59 milhões a menos aos sete municípios, como resultado da queda na arrecadação do tributo decorrente da abrupta interrupção da atividade econômica.

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda revelam que, no mês passado, a região recebeu repasses de R$ 122,45 mi­lhões, montante 31,2% inferior ao transferido em abril de 2019 (R$ 177,96 milhões). Na comparação com março (R$ 181,27 mi­lhões), a redução é de 32,4%.

Atualmente, os repasses de ICMS representam, em média, 20% dos orçamentos dos sete municípios. Trata-se de recurso “não carimbado”, ou seja, não tem destinação específica e, por isso, pode ser usado livremente em áreas como Saúde e educação.

“A queda (nos repasses) é até pequena, tendo em vista a abrupta interrupção na ativida­de econômica devido à qua­ren­tena”, afirmou o economista Jeffer­son José da Conceição, que coor­dena o Observatório de Políti­­cas Públicas e Empreendedo­ris­mo da Universidade Municipal de São Caetano (Conjuscs).

Em março, as sete prefeituras haviam previsto redução de até 20% nas receitas devido à pan­demia, em projeção que considerava também outras fontes de recursos, como a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).

A perda ocorre justamente no momento em que os municípios enfrentam gastos crescentes nos sistemas de Saúde. Também ocorre no último ano de mandato, quando o cuidado com as finanças precisa ser redobrado, uma vez que a legislação proíbe o prefeito de deixar para o sucessor despesas sem dinhei­ro em caixa para cobri-las.

No corte geográfico, Mauá foi a cidade do ABC que sofreu a menor queda nos repasses de ICMS na comparação entre abril e o mesmo mês do ano passado (29,8%). No sentido contrário, Rio Grande da Serra foi o que sentiu a maior redução (35,7%).

“É uma notícia péssima, mas esperada, já que a economia parou quase por completo. Como a atividade vai demorar a se recuperar mesmo depois da quarentena, teremos de trocar o peru pelo frango no Natal”, comentou o prefeito de Rio Grande da Serra e presidente do Consórcio Intermunicipal, Ga­briel Maranhão (Cidadania).

SOCORRO FINANCEIRO

Nesse cenário, ganha impor­tância o projeto aprovado na úl­tima terça-feira (5), pela Câmara, que prevê socorro financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para amenizar as perdas na arrecadação decorrentes da adoção da quarentena. Desse total, R$ 50 bilhões serão transferidos diretamente aos cofres dos entes federativos, dos quais R$ 20 bilhões ficarão com as administrações municipais e o restante, com os Estados.

Outros R$ 10 bilhões serão destinados a ações na área da saúde. Desse total, R$ 7 bilhões serão repassados aos Estados e R$ 3 bilhões, aos municípios. O texto terá de voltar ao Senado.

ENTENDA

Segundo a legislação, as prefeituras têm direito a 25% do que é arrecadado com o ICMS. Os repasses são proporcionais à “fatia” de cada cidade no Índice de Participação dos Municípios (IPM), apurado anu­almente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O IPM é um cálculo complexo, que leva em consideração uma série de indicadores. Porém, o de maior peso (75%) na fórmula é o Valor Adicionado, que mede a riqueza gerada pela cidade. O IPM é apurado anualmente com base em dados do exercício anterior, para aplicação no seguinte.

Assim, a participação de cada município no ICMS a ser arrecadado neste ano depende do índice calculado em 2019 com base em dados de 2018.

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