Prefeituras informaram que fazem ações de caráter educativo e de conscientização; multa pela falta do equipamento de proteção é de R$ 500
As prefeituras do ABC não registram, até o momento, multas a munícipes pelo não uso de máscara facial, obrigatória em espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, a fim de evitar a propagação do novo coronavírus. As administrações municipais afirmam que ações em relação ao uso do equipamento de proteção têm caráter educativo e de conscientização.
Desde o dia 1º deste mês, paulistas que forem flagrados sem máscaras em áreas públicas serão multados em R$ 500. Segundo decreto do governo do Estado, a pessoa física que desrespeitar a determinação terá que apresentar seus documentos para a emissão da multa.
A Prefeitura de Santo André informou que “os comércios estão bem atentos quanto à colocação de cartazes lembrando da obrigatoriedade do uso de máscara, disponibilização de álcool em gel e distanciamento social e estão impedindo a entrada de clientes que não estejam usando a máscara. Portanto não houve autuação até o momento”.
A administração de Diadema afirmou que o município reforça as medidas educativas e orientativas para que todos sigam a obrigatoriedade do uso de máscaras sem o estabelecimento de medidas punitivas. Ribeirão Pires também informou que a fiscalização tem caráter educativo e de conscientização.
São Caetano afirmou que desde abril, quando a prefeitura decretou o uso de máscaras em comércios, transportes coletivos, áreas comuns, entre outros, tem sido feito um trabalho de conscientização e orientação nas ruas e comércios da cidade. A Prefeitura de Mauá informou que nenhum munícipe foi multado até o momento.
COMÉRCIOS
O ABC está na fase amarela do Plano São Paulo de retomada da economia, a qual estabelece série de protocolos a serem seguidos pelos estabelecimentos, como número máximo de clientes e horário de atendimento.
Santo André informou que entre a última quinta-feira (9) e domingo (12), durante ações de fiscalização da Operação Comércio Responsável, seis locais foram flagrados descumprindo as regras de prevenção contra o novo coronavírus, sendo um por ruído acima do permitido e por desrespeito ao horário de funcionamento. Os outros cinco estabelecimentos interditados apresentavam aglomeração de pessoas, em desacordo com as determinações vigentes e de segurança para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
“A fiscalização está sendo feita “in loco” por equipes compostas por agentes da Vigilância Sanitária, Departamento de Controle Urbano, Semasa, Polícia Militar e Guarda Municipal. Os canais para denúncia de não cumprimento das normas podem ser o site da prefeitura, o telefone 0800 0191944 ou o aplicativo Colab”, destacou a prefeitura andreense.
Em Mauá, segundo a prefeitura, 18 comércios foram notificados e não houve registros de fechamento ou lacração. No município, a fiscalização é realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pela Equipe de Fiscalização da Vigilância Sanitária. O telefone para denúncias é o número 153.
A Prefeitura de Diadema afirmou que já foram advertidos 326 estabelecimentos comerciais. Desses, seis foram lacrados pelo período de 30 dias, em razão de terem reincidido no descumprimento das medidas. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (11) 4044-0249. Também é possível reportar irregularidades diretamente a fiscais da Prefeitura de Diadema, durante as ações, e a agentes da Guarda Civil Metropolitana.
A Prefeitura de Ribeirão Pires multou nove estabelecimentos por descumprirem as normas do Plano SP. Os moradores podem contribuir com o trabalho da fiscalização no município por meio de informações pelo WhatsApp 9-7412-9601. A fiscalização é realizada pela Vigilância à Saúde.
Em São Caetano, desde a retomada das atividades, foram realizadas 27 autuações e sete lacrações. A fiscalização está sendo feita pela vigilância sanitária, pelo departamento de fiscalização da Secretaria de Planejamento e Gestão, e pela GCM. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo 0800 7000 156.
As demais prefeituras não retornaram até o fechamento da edição.
