O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy pode ser condenado pelas pedaladas fiscais ocorridas em 2015 no período em que esteve no comando da pasta, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. A situação dele, que já era analisada desde o ano passado, se complicou na semana passada depois de duas decisões dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o tema. O relator do processo que envolve Levy, ministro José Múcio, deverá requisitar explicações dele e de outros dez servidores até o fim do ano.
Após deixar o Ministério da Fazenda, Levy foi para o Banco Mundial, onde é diretor financeiro. O ex-ministro informou por meio de sua assessoria que não comentaria o assunto.
A primeira decisão dos ministros foi considerar, durante a votação das contas da presidente Dilma Rousseff, que em 2015 houve pedaladas fiscais -algo que já havia ocorrido nas contas de 2014.
De acordo com a decisão, o governo não pagou o Banco do Brasil e o BNDES R$ 13 bilhões que venceram entre janeiro e julho de 2015. Por isso, reprovou as contas de Dilma e não aceitou a defesa do governo de que eram meros atrasos no repasse que, no fim do ano, foram completamente quitados.
Para os ministros do TCU, a lei era clara de que não havia prazo para o pagamento dos subsídios referentes ao Plano Safra e ao PSI (Programa de Sustentação do Investimento) e que deveriam ser quitados no momento do vencimento (janeiro e julho).
Nesses dois programas governamentais, os bancos emprestam dinheiro a juros subsidiados, abaixo do juro de mercado. O governo é obrigado a cobrir a diferença.
No entendimento do TCU, o governo se financiou com os atrasos usando dinheiro de bancos que controlava, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
