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Defensoria Pública da União vai fechar unidade no ABC e outras 42 no país

Defensoria Pública da União vai fechar unidade no ABC e outras 42 no país
Atualmente, DPU presta atendimento em 70 unidades espalhadas pelo país. Foto:: Reprodução

A Defensoria Pública da União vai fechar as portas no ABC. Além da unidade da região, localizada em São Bernardo, a DPU vai finalizar os serviços em outros nove endereços no Estado, dos quais três situados na Grande São Paulo (Guarulhos, Osasco e Mo­gi das Cruzes). Com isso, o atendimento ficará restrito à Capital, segundo a assessoria de im­prensa da instituição.

Todas as 43 unidades si­tuadas fora das Capitais se­rão fechadas em 16 Estados. A medida cons­ta do plano emergencial a ser exe­cutado caso o órgão, que é autônomo, não consiga rever­ter decisão do Executi­vo, que estabele­ceu o dia 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação na Defensoria. Os “requisitados”, co­mo são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unida­des da DPU pelo Brasil.

No ano passado, a institui­ção prestou 8,6 mil atendimentos na unidade do ABC, segundo balanço publicado no site www.dpu.def.br. No Estado de São Paulo, o nú­mero passou de 256,4 mil.

A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e pro­visório para resguardar o di­reito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciá­rio e à saúde (medicamentos, lei­tos em UTI, tratamentos).

Para não fechar as portas no Interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória (MP) que estenda a permanência dos servidores na Defensoria ao menos até a aprovação do projeto de lei 7.922/14, que tramita no Congresso e prevê a criação da carreira admi­nistrativa, mas até hoje não foi apreciado no plenário da Câmara. Em 23 de maio, a instituição enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República alertando para a urgência da situação, com o intuito de garantir solução política para o problema por meio da elaboração de MP.

Além dos 645 requisitados, a DPU conta com 487 postos de trabalho oriundos do Plano Geral de Cargos do Executivo (PGPE). São servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão.

A assessoria de imprensa ressaltou que os requisitados do DPU representam apenas 0,13% dos cargos do Executivo federal (621 mil). A título de comparação, o Ministério Público da União conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas (1,6% do total).

ABRANGÊNCIA

Em 2014, a entrada em vi­gor da Emenda Constitucional (EC) 80 estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com uma unidade da DPU. Atualmente, a Defensoria está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 mi­lhões de brasileiros com renda fami­liar inferior a R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do Interior, o alcance cairá para 34% desse público. O porcentual representa quase 50 mi­lhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

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