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Justiça de Mauá decide manter cassação de Atila Jacomussi

O juiz da 5ª Vara Cível do Fórum de Mauá, Rodrigo Soares, negou pedido de tutela de urgência solicitada pela defe­sa do prefeito cassado, Atila Jacomussi (PSB), o qual, se aceito, levaria à suspensão do impeachment aprovado na Câmara em 18 de abril.

O juiz alega em sua decisão que “a cassação resultou de decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal (…) Os vereadores desse município, portanto, representantes legítimos da vontade popular, concluíram, por expressiva maioria, no sentido de que o ora autor não reunia condições para permanência no cargo de prefeito, diante de sua responsabilização pela infração sobredita”.

Em abril, os vereadores, por 16 votos a cinco, decidiram cassar o mandato de Jacomussi por vacância do cargo sem anuência da Câmara. Ime­diatamente pós a decisão, Alaíde Damo (MDB) foi empossada prefeita pela terceira vez.

Atila se ausentou do Paço porque foi preso, pela segunda vez, durante operação da Polícia Federal que investigava suposto esquema de desvio de recursos públicos que seria chefiado por Jacomussi e contava com a participação de ao menos nove empresas. Segundo a PF, as empresas pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos “para a compra de apoio na Câmara, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados”.

A defesa de Atila, que entrou com ação nesta quinta-feira (2) para cancelar cassação, afirma que o relatório da comissão processante que culminou no impechment não retrata a realidade dos fatos. Entre os pontos contestados pelos advogados estão os de que Atila não teria comunicado seu afastamento e que teria imposto dificuldade para que a vice assumisse a prefeitura.

Durante coletiva nesta quinta-feira, Atila destacou que “a vacância nunca aconteceu, porque estava impedido judicialmente de estar na cidade, e não por sua vontade”.

Com a cassação, Atila Jacomussi terá os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos e ficará inelegível por oito, como previsto na Lei da Ficha Limpa.

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