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Toffoli: liberdade de expressão não pode alimentar desinformação

Toffoli: liberdade de expressão não pode alimentar desinformação
Toffoli: “colocaremos em risco as conquistas alcançadas”. Foto: Arquivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta quarta (17), na capital paulista, o direito à liberdade de expressão. No entanto, ele ressalvou que esse direito não pode servir para “alimentar a desinformação”.

“A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. Essas situações representam a utilização abusiva desse direito. Se permitirmos que isso aconteça, estaremos colocando em risco as conquistas alcançadas sob a Constituição de 1988”, disse em palestra na Congregação Israelita Paulista (CIP).

“Se é certo que a liberdade de expressão encerra vasta proteção constitucional, não menos certo é que ela deve ser exercida em harmonia com os demais direitos e valores constitucionais”.

Toffoli citou o julgamento pelo STF de um escritor que publicou um livro com conteúdo antissemita. “Foi por essa razão que o STF, em histórico julgamento, proferido em 2004, manteve a condenação de um escritor e editor julgado pelo crime de antissemitismo, por publicar, vender e distribuir material antissemita. Liberdade de expressão não é absoluta”, disse.

De acordo com o presidente do STF, nesse caso, a garantia da liberdade de expressão foi afastada em nome dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica. “As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os li­mites definidos na própria Cons­tituição Federal”.

 INQUÉRITO

As declarações de Toffoli ocorrem no momento em que a Procuradoria-Geral da República e o ministro do STF Edson Fachin estão questionando o inquérito aberto, no mês passado, a pedido do presidente do STF, para apuração de notícias falsas que tenham a Corte como alvo.

A medida foi tomada “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus membros e familiares”, segundo disse Toffoli na abertura do inquérito. Ele designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem dar mais detalhes sobre o alvo específico do inquérito. Segundo a assessoria do Supremo, trata-se de um procedimento sigiloso.

Fachin pediu que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o inquérito aberto pela própria Corte. O presidente do STF disse que estuda levar ao Congresso Nacional a sugestão de que a Corte Suprema passe a poder escolher quando decidir as ações que lhes são enviadas. Segundo ele, a judicialização da política está fazendo com que o STF seja sobrecarregado de ações.

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