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Justiça suspende cassação de Atila por quebra de decoro

Justiça suspende cassação de Atila por quebra de decoro
Atila: “houve impedimento no princípio da ampla defesa”. Foto: Arquivo

O desembargador Ribeiro de Paula, da 2ª Vara Cível de Mauá, suspendeu a votação do processo de cassação do prefeito Atila Jacomussi (PSB) por quebra de decoro que ocorreria hoje (18), na Câmara, até o julgamento do recurso de apelação interposto pela defesa. O desembargador deferiu pedido de tutela recursal provisória de urgência feito pela defesa do prefeito, com isso, apenas o processo de impeachment por vacância do cargo será julgado hoje pelos vereadores.

Segundo o pedido de tutela recursal provisória, a defesa requereu a produção de prova testemunhal por meio de oitiva dos vereadores e prova pericial sobre o suposto superfaturamento dos contratos, o que foi indeferido pela Comissão Processante. A defesa alegou “violação direita a direito líquido e certo de produção de prova que era pertinente e essencialmente relevante ao processo político-administrativo”.

Segundo a defesa, “há fortes indícios de que a condução do procedimento administrativo pode conter nulidades, como o indeferimento da oitiva de vereadores arrolados como tes­temunhas, ao fundamento de que já se manifestaram no sentido de não saberem nada dos fatos e não terem nada a acrescentar”.

Entretanto, o pedido de cassação por quebra de decoro tem como base a Operação Trato Feito, que investiga suposta propina de R$ 500 mil paga a Atila e depois supostamente distribuída aos vereadores por nove empresas com contratos com a prefeitura.

O prefeito foi preso em 13 de dezembro pela Polícia Fe­deral e solto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que considerou irregular a prisão. Na última semana, o STF considerou transitado em julgado a ação que aponta arbitrariedade na prisão do prefeito em dezembro do ano passado.

As decisões do STF foram usadas pela defesa de Atila como base para pedidos de mandado de segurança visando impedir a continuação das comissões, os quais foram negados seguidas vezes. A última negativa ocorreu horas antes da decisão do desembargador.

Em sua página na rede social, Atila Jacomussi comemorou a decisão. “Justiça seja feita. A Justiça suspendeu o processo de impeachment impetrado pelo PT por quebra de decoro, entendendo que houve impedimento no princípio da ampla defesa, por meio de decisão do desembargador Ribeiro de Paula, que aceitou nosso argumento. Ou seja, esse processo que nos acusa de quebra de de­coro não será votado amanhã (hoje), mas ainda precisamos de vocês na Câmara para superar o processo de vacância, e respeitar a vontade do povo e a democracia em nossa Mauá. Deus é Justo e a verdade sempre aparece”, postou.

Um comentario

  1. O popendeu em nesse elemento e ainda

    O POVO VOTOU MAIS JA SE ARREPENDOU E AINDA COLOCA DEUS

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