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Justiça torna Alckmin réu por improbidade administrativa

O juiz federal Alberto Alonso Muñoz, da 13.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, tornou réus por improbidade administrativa o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu ex-tesoureiro de campanha Marcos Monteiro, a Odebrecht e quatro de seus ex-executivos no caso que investiga suspeita de desvio de dinheiro para a candidatura à reeleição do tucano, em 2014. O magistrado também determinou o bloqueio de R$ 39,7 milhões dos réus.

Ao oferecer ação civil pública, o promotor do Pa­trimônio Público e Social – braço do Ministério Público de São Paulo – Ricardo Ma­nuel Castro relatou que Monteiro teria, em reunião com os executivos da Odebrecht, pedido doação de R$ 10 milhões para a campanha de Alckmin “que não seria contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral”.

Segundo o promotor, a Odebrecht buscava “manter-se no projeto de concessões e privatizações do Estado de São Paulo, de forma ilícita, bem como acobertar diversas fraudes à Lei de Licitações, tais como formação de cartel e superfaturamento de obras, dentre elas, as obras da Linha 6 do Metrô”.

A denúncia cita nove entregas de dinheiro em hotéis de São Paulo e calcula prejuízo ao erário de R$ 9,93 milhões, o que “corresponderia aos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio” de Alckmin e de Monteiro.

DEFESAS

Em nota assinada pelo advogado José Eduardo Alckmin, a defesa do ex-governador afirma que a abertura da ação é “fundada em grave erro” e que vai recorrer. “Não há, nem poderia haver, qualquer associação da suposta doação eleitoral – que se desconhece – com atos de governo”.

Segundo o texto, a delação da Odebrecht “ressalva não haver qualquer vinculação entre as doações eleitorais alegadamente efetuadas e atos ou contratos administrativos cumpridos nas gestões do ex-governador”. “É indevida e injusta a extensão dessa decisão ao ex-governador, pela improcedência da imputação e total ausência de provas que pudessem comprometer a sua conhecida postura na vida pública”.

O advogado Guilherme Corona, responsável pela defesa de Marcos Monteiro, disse que entrará com o recurso, “diante da fragilidade das provas”. A Odebrecht reafirmou que colabora com a Justiça.

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