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Inquérito sobre fake news causa confronto entre Supremo e PGR

Inquérito sobre fake news causa confronto entre Supremo e PGR
Dodge acusou o Supremo de atuar como no antigo sistema penal inquisitório, quando o juiz tinha poderes para julgar, investigar e acusar ao mesmo tempo. Foto: Tomaz Silva/ABr

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) mediram forças nesta terça-feira (16), por causa do inquérito aberto pela Corte com o pretexto de apurar fake news e divulgação de mensagens nas redes sociais que atentem contra a honra dos ministros. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mandou arquivar a investigação. Quatro horas depois, porém, foi desautorizada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelo próprio presidente da Corte, Dias Toffoli, que prorrogou o inquérito por mais 90 dias.

O impasse institucional foi parar nos autos do processo. Dodge acusou o Supremo de atuar como no antigo sistema penal inquisitório, quando o juiz tinha poderes para julgar, investigar e acusar ao mesmo tempo. A Constituição de 1988 separou essas atribuições. Alexandre de Moraes, por sua vez, chamou o documento de sete páginas que promoveu o arquivamento de “genérico”, sem “qualquer respaldo legal”, “intempestivo” e “baseado em premissas absolutamente equivocadas”.

O inquérito é polêmico desde o início. O comum é que a Corte abra investigação quando provocada por outros órgãos. Porém, nesse caso, o presidente do Supremo determinou a instauração por conta própria. Toffoli ainda tomou duas outras medidas fora do padrão, embora respaldadas no Regimento Interno da Corte: não pediu providências ao Ministério Público e escalar Alexandre de Moraes relator sem fazer sorteio ou consultar os colegas.

Essas atipicidades foram ressaltadas na manifestação da procuradora-geral como motivos para determinar o arquivamento. Além de Moraes, o entendimento de outros colegas dele na Corte é de que Raquel não tem poderes para arquivar o inquérito aberto de ofício (sem ser provocado) pelo Supremo.

Ministros também ironizaram a ameaça de que, se seguirem adiante com o inquérito, o Ministério Público não vai apresentar denúncia, o que tornará a investigação inócua. Dizem que, até a conclusão das investigações, Raquel Dodge não deverá mais ocupar o cargo. Além disso, possivelmente o resultado do inquérito vai para a primeira instância do MPF.

Ministros dizem ainda que, se o inquérito reunir provas, o Ministério Público não terá como ignorá-lo, sob risco de ser acusado de prevaricação. Caso insista, é possível que as pessoas atingidas, no caso os ministros, apresentem ação penal subsidiária.

A reação de Raquel Dodge ao inquérito do Supremo levou em conta a temperatura na PGR, que está conflagrada devido à disputa pela sua sucessão. O mandato dela termina em setembro e não há indicativo de que será reconduzida pelo presidente Jair Bolsonaro. Pré-candidatos cobraram de Raquel uma posição diante de decisões tomadas no âmbito do inquérito que impuseram anteontem censura aos sites O Antagonista e Crusoé por reportagem que cita o ministro Dias Toffoli e, nesta terça, o cumprimento de buscas e apreensões na casa de investigados, sem que o MP tivesse sequer acesso aos autos.

PLENÁRIO

A PGR deve voltar a se manifestar no processo nos próximos dias. Uma das alternativas em estudo é recorrer para que a determinação pelo arquivamento seja analisada no plenário da Corte pelos 11 ministros. O resultado é considerado incerto. Outra forma de a legalidade do inquérito ser analisada pelo plenário é por meio de ação da Rede. O partido apontou “violação à liberdade de expressão e de informação” quanto ao caso envolvendo a Crusoé e O Antagonista.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, pediu informações a Alexandre de Moraes no prazo de cinco dias.

Nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com habeas corpus preventivo para impedir que seus associados sejam obrigados a prestar depoimentos no âmbito do inquérito instaurado por Toffoli.

 

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