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Caixa libera FGTS para moradores de São Caetano atingidos pela enchente

Caixa libera FGTS para moradores de S.Caetano atingidos pela enchente
São Paulo enfrentou alagamentos e registrou  mortes devido às fortes chuvas nos dias 10 e 11 de março. Foto: Reprodução/Rede Globo

A partir de segunda-feira (15), até o dia 11 de junho, os moradores de São Caetano  que tiveram as residências atingidas pela enchente devido às fortes chuvas que São Paulo e ABC enfrentaram nos dias 10 e 11 de março, já podem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o requerimento do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Será liberado saldo da conta vinculada até o limite de R$ 6.220, desde que não tenha havido movimentação na conta do FGTS nos últimos 12 meses – o valor será disponibilizado em até cinco dias, segundo a Caixa .

Terão direito ao saque os moradores na área atingida pelo alagamento, conforme mapa geográfico definido pela Defesa Civil do município. Para ter acesso ao valor, é preciso fazer a solicitação mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de residência (conta de luz, água, telefone e gás, por exemplo) emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da situação de emergência (13 de março ), em nome do trabalhador, e documento de identificação do solicitante na própria instituição financeira.

Caso resida com os pais, apresentar comprovante de endereço em nome de um destes, declarando também, sob as penas da lei, que reside no local do desastre. Estando o comprovante de endereço no nome do cônjuge, é preciso apresentar Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável.

Será aceita, também, declaração emitida pela prefeitura atestando que o trabalhador é residente na área atingida, devidamente datada e assinada pela autoridade competente e, ainda, contendo nome completo do trabalhador; data de nascimento; endereço completo; número da inscrição do PIS/PASEP; número e data da portaria de reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional; cadastro de origem do endereço declarado ou a data da visita à residência do trabalhador.

AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL

Até esta sexta-feira (12), 1.117 pessoas compareceram ao Atende Fácil para requerer o auxílio financeiro emergencial, e 1.300 atendimentos para orientações acerca do benefício foram realizados desde o dia 2 de abril.

A expectativa da prefeitura é iniciar o pagamento aos que tiveram a solicitação aprovada a partir de 22 de abril. Os beneficiários serão comunicados sobre a disponibilização dos cheques a serem retirados junto ao Atende Fácil.

Quem reside na área compreendida pelo mapa geográfico definido pela Defesa Civil e cumpre os requisitos sociais estabelecidos na Lei Complementar de 1 de abril de 2019 pode solicitar o benefício na Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. Mais informações pelo telefone 4227-7600.

Aqueles que tiveram os imóveis afetados, mas que não constam na listagem elaborada pela Defesa Civil, devem apresentar solicitação no Atende Fácil para que sejam avaliados pela Comissão de Controle, Avaliação Social e de Auxílio à População Vítimas da Enchente, Desastres Naturais e Outros Fenômenos da Natureza.

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