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Arrecadação do IPVA cresce 7% no ABC, para R$ 688,5 milhões

Arrecadação do IPVA cresce 7% no ABC, para R$ 688,5 milhões
No total, 600,6 mil proprietários de veículos quitaram o imposto no ABC. Foto: Arquivo

Os proprietários de veículos licenciados no ABC recolheram R$ 688,5 milhões durante o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019, que vai de janeiro a março. O valor é 7% maior que o arrecadado no mesmo período do ano passado.

Apesar da saída de veículos com mais de 20 anos da base de incidência do IPVA, o ingresso de veículos zero-quilômetro na frota tributável colabora diretamente para o aumento da arrecadação, em razão de seu valor venal – o tributo corresponde a 4% do preço. No total, 600,6 mil proprietários de veículos quitaram o imposto, seja pelo pagamento à vista com desconto, em janeiro; em parcela única sem o desconto, em fevereiro; ou dividido em três vezes. Outros 116,6 mil, que optaram pelo parcelamento do imposto, recolheram apenas uma ou duas parcelas.

Com quase 252 mil veículos, São Bernardo liderou a arrecadação de IPVA no ABC em 2019, com R$ 251,3 milhões, seguido de Santo André, com 206,2 mil veículos e receitas de R$ 201,1 milhões. Na sequência aparecem São Caetano (66,9 mil/R$ 88,9 milhões), Diadema (81,7 mil/R$ 60,8 milhões), Mauá (78,4 mil/R$ 60,2 milhões), Ribeirão Pires (25,4 mil/R$ 21,8 milhões) e Rio Grande da Serra (6,5 mil/R$ 4,3 milhões).

“O IPVA é uma receita importante para o Estado e para os municípios paulistas”, destacou o secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles. “Pagando impostos estamos contribuindo para a prestação de serviços básicos para a população.”

Do IPVA arrecadado, 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor remanescente é repartido: 50% para o Estado e 50% para o município de registro do veículo, que deve corresponder ao local de domicílio ou residência de seu proprietário.

Tanto a quota-parte estadual quanto a parcela de recursos entregue aos municípios compõem o orçamento anual e, dessa forma, são destinadas às diversas áreas de atuação do Estado e das prefeituras, dentre as quais Saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e trânsito.

“É importante que os contribuintes que ainda não recolheram o IPVA regularizem sua situação”, continuou Meirelles. Os proprietários em atraso podem quitar o tributo na rede bancária, à vista, ou com cartão de crédito nas empresas conveniadas. Quem deixar de recolher o imposto no prazo ficará sujeito a multa e juros – há acréscimos moratórios de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto.

Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo Detran-SP, o proprietário passará a  circular irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.

Além disso, o contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, com a transferência da administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a secretaria pelo telefone 0800-170110 (chamadas de telefone fixo),  2450-6810 (exclusivo para chamadas de telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no site portal.fazenda.sp.gov.br.

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