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ABC pede retomada da revisão de lei que protege represa Billings

ABC pede retomada da revisão de lei que protege represa Billings
“A revisão da lei é de extrema importância”, afirmou o coordenador do GT Meio Ambiente, Murilo Valle. Foto: Divulgação/Consórcio ABC

O Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC realizou mais uma reunião nesta quinta-feira (4) para dar continuidade às discussões de políticas públicas relacionadas à área ambiental da região. A pauta principal do encontro foi a discussão sobre as ações para proteção da represa Billings, que no fim do mês passado registrou morte de grande quantidade de peixes.

Após debate técnico, o GT propôs ao Consórcio que encaminhe à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Comitê de Bacias do Alto Tietê (CBHAT) um pedido para retomada da revisão da Lei Específica da Billings (13.759), que completa uma década em julho deste ano. A revisão da legislação que visa proteger as áreas de mananciais da represa estava em andamento no CBHAT, mas foi paralisada no ano passado.

“A revisão da lei é de extrema importância e essa pauta, assim como a fiscalização da área de manancial, deverá ser destacada pela região dentro deste Comitê”, afirmou o coordenador do GT Meio Ambiente, Murilo Valle.

O Grupo de Trabalho do Consórcio destacou também a importância da participação dos técnicos dos sete municípios no CBHAT e no Subcomitê Billings-Tamanduateí.  O GT articulou a participação de representantes das cidades do Grande ABC na reunião que elegeu as entidades representantes nas Câmaras Temáticas do Comitê do Alto Tiete. A eleição foi realizada na semana passada e a região será representada com cadeiras nessas câmaras.

Outro tema debatido pelo grupo do Consórcio e considerado primordial para a preservação da represa é a necessidade de implantação da Fiscalização Ambiental Integrada, prevista na Lei Específica da Billings, mas que ainda não se efetivou. A proposta consta na legislação, mas ainda depende de regulamentação.

“Estando dentro das Câmaras Técnicas e participando ativamente das reuniões do CBHAT, o Grande ABC terá mais peso para cobrar e propor andamento dessas questões junto ao Governo do Estado”, destacou o coordenador do GT Meio Ambiente, que na reunião desta quinta-feira foi eleito para a liderança do grupo nos próximos dois anos.

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