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Câmara de São Caetano aprova auxílio às vítimas da enchente

Em sessão extraordinária tensa, com críticas ao texto por conta de erros e ao prefeito José Auric­chio Junior (PSDB) e rejeição de emendas, a Câmara de São Caetano aprovou nesta segunda-feira (1º) em sessões extraordinárias, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que concede auxílio emergencial às vítimas da enchente causada pelas chuvas dos dias 10 e 11 de março na cidade.

O texto aprovado aprovado prevê que imóveis residenciais loca­lizados dentro da área geográfica determinada pela Defesa Civil de São Caetano terão isenção total do IPTU por três meses. Para os imóveis comerciais, industriais e de serviços, a isenção será concedida para aqueles que tenham o valor total do IPTU de até R$ 2 mil ao ano.

A isenção do pagamento de tarifa de água e esgoto será concedida por três meses, como forma de compensação ao gasto excessivo dos imóveis dentro da área geográfica determinada pela Defesa Civil de São Caetano do Sul. Nos imóveis comerciais, industriais e serviços, a isenção corresponderá a 50% do valor da conta, na totalidade de três meses. Em prédios multifamiliares, a isen­ção está limitada ao teto de R$ 2 mil ao mês.

 

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