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Vereadores de Diadema aprovam isenção de IPTU para áreas atingidas por alagamentos

Os vereadores de Diadema aprovaram na última sessão (21) projeto de autoria do Exe­cutivo que prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas anexas incidentes sobre os imóveis atingidos por enchentes este ano. A proposta foi aprovada em regime de urgência em sessão extraordinária, segundo o presidente da Casa, vereador Revelino Teixeira de Almeida, o Pretinho do Água Santa (DEM), devido à urgência em ajudar as pessoas que tiveram perda total ou parcial de bens e imóveis devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade.

Foram aprovados, ainda, outros seis projetos de lei, dentre os quais o de autoria do Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (PPS), que institui, no âmbito dos hospitais da rede pública municipal de saúde, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.

Em seguida, os parlamentares aprovaram a proposta do vereador Sérgio Ramos da Silva, o Companheiro Sérgio (PPS), que dispõe sobre a obri­gatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches da rede municipal de educação básica.

Também foram aprovadas as proposituras do vereador Talabi Fahel (PV), instituindo a Semana do Microempreen­dedor Individual, e a de Pretinho do Água Santa, a qual cria o Mês Dezembro Verde, para estimular ações educativas contra o abandono de animais.

Já de Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), foi aprovada a proposta da ins­talação e/ou substituição de tampas e/ou grelhas de boca de lobo de ferro fundido e concreto por tampas e/ou grelhas de boca de lobo ecológicas, confeccionadas em material plástico reciclado.

Os parlamentares apro­varam projeto de Paulo Bezerra (PV), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.264, a qual institui o Sistema Integrado de Matrículas nas escolas da rede municipal.

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