Editorias, Notícias, São Paulo

TJ manda cortar 1,8 mil cargos na Assembleia de S.Paulo

TJ manda cortar 1,8 mil cargos na Assembleia de S.Paulo
Cauê Macris informou que a Alesp vai cumprir decisão. Foto: Divulgação/Alesp

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou nesta quarta-feira (13), a inconstitucionalidade de três tipos de cargos comissionados (sem concurso público) vinculados aos gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa paulista (Alesp). Na prática, a Casa terá de cortar 1,8 mil cargos, sendo que 930 estão ocupados atualmente.

Com a decisão, o número máximo de assessores que cada um dos 94 deputados estaduais pode nomear em seus gabinetes será reduzido em 28%, de 32 para 23. A Assembleia terá 120 dias para cumprir a medida e excluir os cargos, mas os novos parlamentares que tomam posse já deverão obedecer a mudança. Hoje, dos 3.760 servidores empregados na Casa, 2.968 são comissionados. A assessoria de imprensa do presidente

Cauê Macris (PSDB) informou que a Alesp vai cumprir a decisão.
Por maioria dos votos, os desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP acolheram parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta em março de 2018 pelo Ministério Público de São Paulo contra a criação dos cargos de assistente parlamentar I, II e IV, feita em 2011, na gestão do ex-presidente Barros Munhoz (PSB).

Na ação, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, afirmou que os cargos criados eram de “funções técnicas, burocráticas e operacionais” e que, por isso, devem ser preenchidas por servidores concursados. Segundo Smanio, cargos comissionados são permitidos quando as funções são de assessoramento, chefia ou direção.

Os cargos que terão de ser extintos são das funções de agente de segurança parlamentar, auxiliar parlamentar e assistente especial parlamentar, cujos salários variam entre R$ 3,1 mil e R$ 6,3 mil. Na Adin, o Ministério Público defendia ainda a inco­ns­titucionalidade dos cargos de assistente parlamentar III (jornalista) e V (secretário especial parlamentar), mas os desembargadores não concordaram com a tese.

Deixe seu comentario

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*