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Projeto de combate a sonegadores do INSS deve ser enviado ao Congresso esta semana

Projeto de combate a sonegadores do INSS deve ser enviado ao Congresso esta semana
Marinho e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto de lei que combate a sonegação à Previdência Social será enviado ao Congresso até o fim desta semana, segundo informou nesta segunda-feira (11) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da  Economia, Rogério Marinho, que também negou que a proposta de reforma da previdência dos militares, a ser mandada para o Congresso até o dia 20, será fatiada.

Marinho deu as declarações ao sair de reunião no Ministério da Defesa para definir pontos da reforma dos militares. Não adiantou detalhes da proposta. Apenas disse que o texto está nos ajustes finais e que a previsão de economizar R$ 92,3 bilhões em dez anos está mantida.

“Apenas estamos fazendo os ajustes necessários para entregar o projeto (de reforma da previdência dos militares) em tempo hábil e dentro do cronograma anunciado desde o dia 20 de fevereiro. Não houve nada de novo, nenhuma dificuldade”, declarou. Segundo Marinho, o texto será entregue em 20 de março, como anunciado no dia do envio da proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência.

Ao negar que a proposta sobre os militares será fatiada, Marinho afirmou ter ocorrido uma confusão. “É um projeto só. Trata de cinco leis diferentes. Por isso teve essa confusão sobre questão de fatiamento. Existem remissões, necessidades de ajustes paramétricos, cálculos atuariais, adequação da lei. Por isso que fizemos um cronograma desde o início para entregar em 20 de março e estamos respeitando”, disse.

Em relação à proposta que limita parcelamentos especiais de dívidas com a União e aumenta o poder de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o secretário disse que o projeto está prestes a ser concluído, devendo ser entregue nos próximos dias. “O projeto de lei que trata da dívida e do recrudescimento do tra­balho e do empoderamento da PGFN está sendo terminado. Espero que até o final desta semana a gente possa entregá-lo”, acrescentou Marinho.

DEVEDORES

O projeto de combate a grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pretende agilizar a cobrança da dívida ativa, facilitando a penhora de bens e criando alternativas para o pagamento de débitos.

De acordo com a PGFN, a dívida ativa do INSS está estimada em R$ 490 bilhões, com cerca de 1 milhão de devedores. Desse total, no entanto, somente R$ 160 bilhões podem ser facilmente recuperados. O restante corresponde a empresas falidas, em recuperação judicial ou inativas sem condições de quitar os débitos.

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