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Inatividade presumida gera suspensão de 980 inscrições estaduais no ABC

Inatividade presumida gera suspensão de 980 inscrições estaduais no ABC
Fazenda dá 60 dias para contribuinte restabelecer inscrição. Foto: Arquivo

A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 18.801 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presu­mida, das quais 980 no ABC. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (7).

A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de setembro, outubro e novembro de 2018.

O contribuinte que pretende restabelecer a eficácia da inscrição estadual tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação no Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omitidas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a portaria da Coordenação da Administração Tributária (CAT) 95/2006.

São Bernardo lidera o nú­mero de ins­crições suspensas (301), seguido de Santo André (265), Diadema (156), São Caetano (117), Mauá (105), Ribeirão Pires (31) e Rio Grande da Serra (cinco).

O restabelecimento da efi­cácia da inscrição será auto­mático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação.

A relação dos contribuin­tes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site portal.fazenda.sp.gov.br. Na sequência, o contribuinte deverá acessar os links Catá­logo de Serviços, depois Cadesp e, por fim, Mais informações.

 

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