Editorias, Notícias, São Paulo

Doria erra ao dizer que França tinha ordem para transferir líderes do PCC

Doria erra ao dizer que França tinha ordem para transferir líderes do PCC
Em um auditório repleto de jornalistas, Doria respondeu a apenas cinco perguntas e encerrou a entrevista. Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

Em coletiva na tarde desta quarta-feira, 13, convocada para comentar a transferência da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) disse que a gestão de seu antecessor, Márcio França (PSB), havia recebido ordem judicial para fazer essa transferência, mas não teria cumprido. A determinação judicial, entretanto, foi tomada já durante seu governo e, na sentença, o juiz do caso culpa o vazamento à imprensa das informações como causa para a demora, não interferência política As transferências ocorreram nesta quarta.

“Nunca houve acordo nenhum, nem de governos anteriores nem de governos passados. Desconheço completamente isso. Agora, o governo que nos antecedeu, governo Márcio França (PSB, que deixou o governo em dezembro), recebeu determinação da Justiça e não cumpriu”, disse Doria, durante uma entrevista coletiva ocorrida na tarde desta quarta, no Palácio dos Bandeirantes. Em um auditório repleto de jornalistas, Doria respondeu a apenas cinco perguntas e encerrou a entrevista.

O pedido para a transferência se deu em novembro do ano passado, após a descoberta, pelo Ministério Público Estadual (MPE), em outubro, de um plano de resgate de Marcola e outros presos que contava até com mercenários africanos. A notícia deslocou 100 policiais militares de elite para a região ao redor da Penitenciária 2 de Presidentes Venceslau, no interior do Estado, que abrigava os detentos. Eles tinham até metralhadoras antiaéreas para evitar ações de resgate.

Ao acatar o pedido, o que só ocorreu nesta semana, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, destacou uma manifestação da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) sobre o caso. A SAP informou que a descoberta do plano, em um processo segredo de Justiça, havia sido divulgada pela imprensa. E que essa divulgação atrapalharia a execução das transferências, que deveria contar com “elemento surpresa” para ser executada.

“Essa, portanto, a razão para o proposital e programado retardamento para a prolação (o anúncio) desta decisão”, escreve o juiz.”Vale dizer, o Juízo viu-se obrigado a diferir a entrega da prestação jurisdicional com o escopo de recobrar o elemento surpresa.”

“De fato, a manutenção do necessário e imprescindível sigilo do feito e o passar dos dias sem a prática de qualquer ato processual parecem ter alcançado o objetivo”, continua a decisão

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-governador Márcio França disse que “a decisão de transferência é da Justiça. Cabe ao Poder Executivo apenas cumprir. Enquanto estive como governador, não houve nenhuma decisão da Justiça, apenas o pedido do Ministério Público, sem decisão judicial”. Ainda segundo França, Doria “não faz nada além da sua obrigação como governador. Mente sobre decisão judicial. Não houve.”

Já o Palácio dos Bandeirantes disse que “Doria se referiu à decisão judicial do juiz Paulo Sorci, da 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo, que determinou em novembro de 2018 a transferência imediata de integrantes da cúpula da facção criminosa para um presídio federal”. Essa decisão pedia que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontasse penitenciária que receberia os presos, mas pedia manifestação também da Justiça Federal sobre o caso. O ofício ao Depen foi feito em 10 de dezembro, segundo o sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo. As decisões de Sorci de novembro se referiam a seis detentos, e só foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico em janeiro deste ano, já sob gestão de Doria. Os processos estão em andamento.

“Além disso, foi notória a falta de consenso entre as secretarias de Administração Penitenciária e Segurança Pública da gestão anterior sobre a transferência de presos para presídios federais”, conclui a nota do governo de São Paulo”

Deixe seu comentario

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*