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Governo teve rombo de R$ 120,3 bilhões no ano passado, dado melhor do que a meta

Governo teve rombo de R$ 120,3 bilhões no ano passado, dado melhor do que a meta
Gastos com a Previdência têm pressionado as contas. Foto: Arquivo

Apesar da contínua piora das contas da Previdência, o gover­no federal encerrou 2018 com déficit primário de R$ 120,3 bilhões, resultado R$ 38,7 bilhões melhor que a meta estabelecida para o ano, de rombo de R$ 159 bilhões.

O dado melhor do que o previsto foi motivado pela ampliação na arrecadação tributária, com destaque para receitas consideradas atípicas, e pela li­mitação dos gastos públicos.

Ainda assim, o país registrou em 2018 déficit pelo quinto ano consecutivo, com gastos mais altos do que as receitas.Apesar do rombo, o resultado – que compreende as contas do Tesouro, do Banco Central (BC) e da Previdência Social – é o melhor para o ano desde 2014, informou ontem (29) o Tesouro Nacional.

Segundo o Ministério da Economia, as contas vêm sendo pressionadas pela ampliação dos gastos com a Previdência.

No ano passado, houve déficit de R$ 198 bilhões na conta do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que inclui contas de aposentadorias, pensões e au­xílios a trabalhadores da iniciati­va privada. O rombo previdenciário tem crescido ano a ano.

O déficit do RGPS somou R$ 191,9 bilhões em 2017, R$ 162,6 bilhões no ano anterior, R$ 101,3 em 2015 e R$ 73,1 bilhões em 2014. No caso do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o rombo informado pelo Tesouro foi de R$ 95,1 bilhões em 2018.

Desse valor, R$ 46,4 bilhões referem-se aos servidores civis, R$ 43,9 bilhões aos militares e R$ 4,8 bilhões ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, que tem gasto previdenciário.

Na avaliação do ministério, os prejuízos nessa conta limitam os efeitos do ajuste fiscal do governo.”Todo esse esforço está sendo consumido pelos déficits crescentes e acentuados na Previdência, que têm retirado espaço para a realização de políticas sociais e de investimentos públicos”, informou em nota.

No ano passado, a receita líquida fechou o ano com alta de 2,6% acima da inflação. A despesa total do governo cresceu menos, alta real de 2% em relação ao ano anterior.

No fechamento do ano, as despesas do governo federal ficaram R$ 32,8 bilhões abaixo do programado no Orçamento. Parte dessa redução pode ser explicada pela incapacidade de ministérios em gastar o que estava previsto.

O chamado “empoçamento”, que deixa esses recursos represados, ficou em R$ 7,7 bilhões no ano passado. Outros R$ 3,9 bilhões foram gastos a menos com subsídios por conta, segundo o Tesouro, de baixa adesão ao programa de subvenções em financiamento rural no Norte e no Nordeste.

A dificuldade de operacionalizar o programa de subsídio do óleo diesel fez com que o governo economizasse R$ 6,4 bilhões no pagamento de créditos. O valor ainda pode ser quitado neste ano, por meio de restos a pagar.

Nas receitas, houve forte impacto positivo da arrecadação com royalties de petróleo, impulsionada pela alta do valor do barril e a alta do dólar no ano passado. Em 2018, essa receita foi de R$ 60,8 bilhões, muito acima dos R$ 38 bilhões registrados em 2017.

Para 2019, a meta para o resultado primário é de déficit de R$ 139 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, entretanto, que vai trabalhar para zerar o rombo neste ano.

Entre as medidas preparadas para atingir esse objetivo, estão as privatizações de estatais, a aprovação de reforma da Previdência e a realização de megaleilão de petróleo se o governo fechar acordo com a Petrobras sobre a chamada cessão onerosa.

 

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